'A maior preocupação das eleições na Bahia é a inteligência artificial', diz presidente do TRE

Em entrevista exclusiva ao CORREIO, Abelardo Paulo da Matta Neto falou sobre a preparação para o pleito em outubro

A primeira eleição em que o hoje presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Abelardo Paulo da Matta Neto, trabalhou foi apenas dois meses depois de se tornar juiz. Era 1989 e, na época, foi enviado para o município de Ponto Novo, no norte baiano. As urnas ainda eram de lona. "Imagine: dois meses, novinho, inexperiente. Fui conversando com os colegas, pedindo orientação. Porque uma coisa é saber a teoria. A prática é outra coisa", lembra.

Dali em diante, atuou como juiz em todas as eleições até dezembro de 2015, quando se tornou desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Anos depois, ele estaria à frente da maior entidade eleitoral do estado. Em fevereiro, Matta Neto assumiu interinamente a presidência, até tomar posse oficialmente como presidente da Corte em 29 de abril.

Em entrevista ao CORREIO, ele falou sobre as novidades para as eleições municipais em outubro, incluindo segurança, inteligência artificial e mudanças no perfil do eleitorado.

Essa será a primeira eleição no país depois do pleito de 2022, que foi marcado por tensões e ataques ao sistema eleitoral. Como o tribunal está se preparando?

Meu primeiro pensamento como presidente foi aproximar magistrados, servidores e servidoras do TRE do eleitor. Nosso fim é fazer eleições transparentes, seguras e cômodas para o baiano, então buscamos essa aproximação e uma das metas foi a capacitação diante das atualizações.

Nós temos, aqui na Bahia 417 municípios e 199 zonas eleitorais, sendo que 19 zonas eleitorais ficam aqui na capital e 180 são distribuídas pelo estado. Visando essa capacitação, primeiro eu fiz a nomeação de um diretor para a Escola Judiciária Eleitoral (EJE). Nós temos o diretor que é o desembargador Moacyr Pitta Lima, que é membro da Corte. Nós começamos por aí, pela nomeação dele e tivemos a visão de fazer um ciclo de palestras regional.

Conseguimos abarcar quase todos os juízes eleitorais com palestras de Inteligência Artificial, propaganda eleitoral, registro de candidatura, conduta vedada e prestação de contas. Fizemos o nono encontro de magistrados eleitorais da Bahia no dia 9 de agosto.

Na parte de tecnologia, foi para explicar sobre o Janus que é um robô e que é a Inteligência Artificial para o bem. Ele foi utilizado na eleição pretérita para prestação de contas do segundo grau, mas está sendo utilizado agora para o registro de candidaturas. O robô auxilia no trabalho do servidor e do juiz e, quando existe um deferimento da candidatura, dá o despacho, a sentença e a certidão.

Essas medidas garantem a segurança das eleições?

Nesse encontro que nós tivemos, propiciamos que a Polícia Militar e a Polícia Civil fizessem uma apresentação de tudo que vai ser perpetrado em prol da segurança dos juízes, dos servidores, dos eleitores e dos candidatos. As Polícias Civil e Militar já estão há mais de sete, oito meses fazendo essa preparação.

Confio na Polícia Militar da Bahia e confio na Polícia Civil, então eu não recorri ao auxílio das Forças Armadas, pelo contrário. Estive também com o superintendente da Polícia Federal, Flávio Albergaria, e com o superintendente da Polícia Rodoviária Federal para que não aconteça o que aconteceu na eleição pretérita, quando eleitores foram impedidos de se deslocarem para cumprir o seu dever cívico. Não vai acontecer isso nessa eleição municipal.

Foi garantido que não vai ter nenhum tipo de blitz?

Não vai ter nada que crie óbice ao eleitor votar. O eleitor tem que ter toda a possibilidade de se dirigir a sua seção eleitoral e cumprir a o seu dever de cidadão. É o que nós estamos buscando aqui no TRE, todo dia: a manutenção da nossa democracia.

Teremos a primeira eleição após o boom da Inteligência Artificial mais acessível, a ponto de o TSE ter regulamentado no início do ano o que é permitido e o que não é, a exemplo das deepfakes. Por outro lado, temos visto ao longo do ano a IA sendo amplamente utilizada de forma a enganar o eleitorado em outros países. Como o TRE-BA tem visto esses casos? Há motivo de alerta?

A presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia, preocupada com essa questão da Inteligência Artificial - e aí nós temos que dizer Inteligência Artificial para o mal, porque deepfake e fake news é uma inteligência utilizada para o mal - criou o Centro Integrado Enfrentamento a Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). É um centro para proteger dessas situações.

Ele vai fornecer aos TREs ferramentas para podermos combater. O TSE vai filtrar e vai fazer o encaminhamento para os respectivos TREs. Como também a ministra liberou agora o Pardal, através das plataformas do Google Play e App Store, para que o cidadão possa fazer denúncias sobre essas desinformações. E, ainda, o SOS Voto, através do número 1491, que vai estar aberto de segunda a sábado.

É lógico que a Inteligência Artificial pode ser utilizada, desde que esteja em algum lugar dizendo que é Inteligência Artificial. Mas você não pode utilizar para macular a imagem de pessoas.

Ainda sobre fake news, há diálogo com as plataformas?

Nós tivemos reuniões com algumas plataformas, com a Meta e com o TikTok. Estivemos, na semana passada, com o TikTok, e eles deram todo o suporte para a gente. Mas eu volto a dizer - o TRE fica muito preso ao posicionamento do Ciedde do TSE. Ele é que vai fazer o filtro de todas as denúncias e repassar para os TREs.

Como vai ser a responsabilização dos candidatos que propagarem fake news? Ela vai acontecer ainda na campanha?

Quem realmente fizer fake news e deepfake será responsabilizado tanto durante a campanha quanto depois. Um candidato pode ser punido mesmo depois de eleito, porque as representações poderão ocorrer durante a campanha ou a posteriori. E aí um candidato poderá ter até ser cassado. Agora, logicamente, isso tem que ter uma provocação, tem que ter uma representação. Tem que ter um processo, o direito da pessoa se defender.

O dia 5 de agosto foi o último dia para as convenções e eu verifiquei que estava tendo alguns problemas internos nos próprios partidos. O TSE elabora um calendário e, dentro desse calendário, tinha um prazo para estabelecer um plantão. O que eu fiz? Antecipei o prazo, criei um plantão judiciário para essas questões, para que houvesse representações junto ao juiz zonal. Porque primeiro passa pelo juiz zonal, que dá uma decisão e aí cabe um recurso para a Corte. Os juízes vão estar de plantão e também tem a Corte que está em plantão para deliberar sobre as questões que forem suscitadas e decididas pelos juízes.

Qual é a maior preocupação do TRE neste ano na Bahia?

Inteligência Artificial. É algo novo. Hoje, um aplicativo simples, manuseado até por uma criança, pode criar deepfake e fake news. Nós não temos ideia da dimensão da questão da Inteligência Artificial. Acredito que o Centro Integrado vai nos ajudar muito a combater essa desinformação.

As eleições municipais são apaixonantes. São eleições que dão trabalho hercúleo para o TRE, mas nós temos servidores capacitados, dedicados e temos magistrados comprometidos. Tenho certeza de que nós teremos uma eleição transparente e segura. Situações vão ocorrer? Vão ocorrer. Mas nós estamos aí com o apoio de toda a sociedade, com apoio da Polícia Militar, da Polícia Civil e vamos atuar, de toda forma, para que a eleição seja tranquila.

As eleições municipais dão mais trabalho do que as de presidente?

Muito mais trabalho. Na verdade, o número de candidatos a deputados e a governador é pequeno comparado a agora. Para dar uma ideia, tivemos, até 16 de agosto, 1,3 mil registros de candidatura a prefeito, em 1,25 mil a vice-prefeito e 32 mil de vereadores.

O registro é julgado pelo juiz em primeiro grau. Nós temos aqui até o dia 19 de setembro para julgar todos os recursos, porque os prazos no TRE são muito curtos. Nesse mês de agosto, nós temos 12 sessões e, em setembro, nós teremos 15. Sessão que começa e não tem hora para acabar.

Os dados do TSE mostram que seis em cada dez cidades brasileiras têm mais eleitoras do que eleitores homens. Por que avançamos tão pouco na representação política feminina?

Temos, hoje, na Bahia, 52% de eleitoras mulheres e 48% de eleitores homens na Bahia. Precisamos fomentar ainda mais a participação da mulher no pleito eleitoral. As mulheres diariamente são rechaçadas da participação da eleição e são cometidos crimes contra elas. A Polícia Civil está atenta, o Ministério Público (do Estado da Bahia) está atento com relação a essa situação da mulher. Entendo que chegaremos um dia que o percentual de cota de gênero não será estabelecido como é hoje, que na verdade teremos vagas estabelecidas para as mulheres e para os negros. Mas isso depende de um trabalho legislativo.

Mas gostaria de afiançar que, no ano que vem, o TRE da Bahia, juntamente com a Escola Judiciária, vai fazer várias reuniões, seminários e webinários voltados para a mulher participar a mulher participar do pleito eleitoral.

É muito comum que candidaturas de mulheres sejam usadas como laranja para fraudar a cota de gênero. Como o TRE vai coibir isso?

Existem muitas representações e muitos processos implementados com relação à corda de gênero. Agora, a presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia, preocupada com essa situação da fraude à cota de gênero, criou a Súmula 73. Na súmula, ela reporta muito sobre o combate a essa fraude à cota de gênero e o TSE está muito atento a essas questões e está modificando muitas decisões dos TREs. Então é uma visão do TSE e que a maioria dos tribunais provavelmente deverá seguir. Acho que, nessa eleição, os partidos estarão mais preocupados com essa situação porque estão sabendo como é o posicionamento do TSE.

Neste mês, a ministra substituta Edilene Lôbo falou sobre a importância da representatividade feminina em ambientes decisórios, como o TSE. Na composição atual do TRE, só há duas mulheres, nenhuma na classe dos desembargadores. O que falta para aumentar a presença feminina na Corte?

Esse é um processo que ocorre primeiro no Tribunal de Justiça, porque é preciso que as desembargadoras se habilitem a concorrer. Nós temos duas vagas para desembargador - uma é o presidente e a outra é o vice-presidente corregedor.

Precisa que se fomente mais a participação, mas tem que ter o interesse por parte da mulher de participar dessa eleição, que realmente é muito concorrida no TJ para vir para cá. Na posse de Maizia, conclamei que as juízas se habilitem mais no processo eleitoral, que as advogadas se habilitem mais, porque é um processo interno na OAB e no Tribunal de Justiça. Aqui no tribunal, temos 54% de servidoras.

A eleição de 2024 teve crescimento do eleitorado jovem cujo voto é facultativo. A que o senhor atribui o crescimento, após uma queda nos últimos dois pleitos?

O jovem quer participar. Inclusive, tem um trabalho muito importante da nossa Escola Judiciária, que é o Eleitor do Futuro. Visitamos seis escolas estaduais onde o tribunal foi ao estudante. Levamos nossos kits e os jovens se habilitaram, alguns inclusive levando o pai, a mãe, o tio para que fizessem a sua regularização.

Na eleição passada, tivemos a maior abstenção desde 1993 - 20,9% no Brasil. Que estratégias podem ser pensadas para evitar?

Fizemos várias estratégias, porque o nosso cadastramento eleitoral acabou no dia 8 de maio, mas o TRE já estava aberto há mais de três anos aguardando o eleitor. Mas como o TRE não pode cochilar, fizemos convênio com 10 prefeituras-bairro. Fizemos o nosso caminhão itinerante, que esteve em 35 bairros daqui de Salvador e em várias cidades do interior.

O senhor acredita que o voto deve ser obrigatório?

O voto está sendo obrigatório para que o cidadão entenda o seu valor e entenda que o seu voto consciente é importante para o país.

Abelardo Paulo da Matta  Neto é o atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Ele ingressou na Magistratura em 1989. Atuou nas comarcas de Saúde, Tucano, Paulo Afonso e Santo Amaro da Purificação e chegou a Salvador em 1997. De 2000 a 2002, foi juiz titular da 8ª vara criminal e assessor da presidência do TJ-BA, na condição de ouvidor-geral. Também foi juiz auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior em 2012 e 2013.