Isenção do IR vai beneficiar 10 milhões de contribuintes; entenda

Pelo menos 10 milhões de contribuintes vão deixar de pagar o Imposto de Renda (IRPF) se o Congresso aprovar a nova faixa de isenção que o Governo promete anunciar nesta terça-feira (18). Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, o equivalente a pouco menos de dois salários mínimos. Como ainda não houve a aprovação do Orçamento deste ano, a tabela do Imposto de Renda está congelada. Caso haja a ampliação da faixa de insenção para R$ 5 mil, na prática, isso significa que cerca de 32% dos trabalhadores brasileiros deixarão de pagar o tributo.

Neste ano, a Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda 2025, ano-base 2024. Na Bahia, a expectativa de recebimento dentro do prazo é de 1.829.334 declarações. Com a proposta do governo, que ainda precisa ser aprovada e não vai valer para as declarações deste ano, ao todo serão mais de 26 milhões de pessoas totalmente isentas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã desta terça-feira (18), para discutir os últimos detalhes do projeto de lei ou da medida provisória da reforma do Imposto de Renda, que vai isentar contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês.

Segundo o ministro, nesta terça-feira (18), Lula se reunirá com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para explicar o texto. Existe a expectativa de a proposta ser divulgada nesta terça, após a reunião. No entanto, o texto pode ser apresentado na quarta-feira (19), porque Lula tem uma viagem marcada para Sorocaba (SP) na tarde desta terça. De acordo com o projeto, para a renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá um desconto parcial, que será regressivo – ou seja, que vai caindo conforme a renda vai aumentando.

O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, segundo informou Haddad. A estimativa é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no fim do ano passado. De acordo com o ministro, a previsão de impacto fiscal caiu porque o governo refez os cálculos para incluir o aumento do salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, que só deve ser votado em abril. Caso seja aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isenção só valerá para 2026, mas os cálculos originais baseavam-se no salário mínimo de 2024. “Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, disse Haddad.