IFood quer tabela progressiva de contribuição ao INSS para entregadores

Plataforma tem sido cobrada pelo governo para fechar acordo para regulamentar atividade

Cobrado pelo governo para chegar a um acordo com os entregadores da mesma forma que os aplicativos de transporte fecharam com os motoristas, o iFood defendeu ontem a criação de uma tabela progressiva de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em um novo modelo de Previdência Social, para custear benefícios e regulamentar o trabalho de motoboys e ciclistas.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a ideia do iFood é que os trabalhadores paguem alíquotas de 5% a 11% sobre o rendimento, conforme a faixa de ganhos obtidos. O setor —chamado de duas rodas— não faz parte do projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso na semana passada para motoristas de aplicativos de transporte de passageiros, que cria a categoria de trabalhador autônomo por plataforma, com pagamento de 7,5% ao INSS, controle de jornada e remuneração mínima. Segundo o governo, a negociação entre os aplicativos de entrega e os entregadores não avançou nos dez meses de funcionamento do grupo de trabalho criado para regulamentar a atividade.

O modelo proposto pelo iFood é semelhante ao do empregador doméstico, no qual o patrão paga 20% sobre o salário do empregado para custear benefícios previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas parte das despesas sociais com esse profissional é subsidiada pelo governo.

"A gente deveria ter uma tabela progressiva de Previdência, por exemplo, nos moldes do que a gente tem na lei do empregador doméstico. Não estou falando que são as mesmas alíquotas, mas o mesmo racional", afirmou à Folha Lucas Pittioni, vice-presidente de políticas públicas do iFood. Para Pittioni, a empresa considera o modelo de Previdência proposto pelo governo para os motoristas de passageiros inadequado para os motoboys, que têm ganhos mais baixos.

A inadequação do projeto estaria ligada ao fato de que os motociclistas trabalham uma quantidade menor de horas por semana e têm rendimento menor, fazendo com que não atinjam o valor de um salário mínimo para contribuir com a Previdência. Neste caso, seria necessário complementar a contribuição ao INSS para que o profissional estivesse amparado pelos benefícios previdenciários, a exemplo do que já ocorre hoje com outras categorias de autônomos.

Ainda segundo a reportagem, para os trabalhadores, a questão previdenciária seria um segundo ponto a ser discutido, depois da definição do tipo de remuneração, se pela hora logada ou hora trabalhada, e o valor mínimo a ser pago. Gilberto Almeida, o Gil, presidente do Sindmoto-SP (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas do Estado de São Paulo) e da Confederação Nacional dos Sindicatos dos Motoboys e Motoentregadores, diz que os trabalhadores não vão abrir mão de receber R$ 25 por hora, remuneração já paga hoje pelo iFood. O valor final oferecido a eles ficou em R$ 17, abaixo dos R$ 32,10 que consta no projeto de lei dos motoristas de aplicativos de passageiros.