Entenda como deve ser a pensão alimentícia de um pai milionário

Pelo Código Civil, a pensão deve obedecer os critérios de necessidade, possibilidade e proporcionalidade

Pensão alimentícia é um tema que sempre rende muitos debates e dúvidas na internet. Nas últimas semanas, o valor oferecido pelo jogador de futebol do Real Madrid, Éder Militão, para sua filha Cecília, ganhou destaque nas redes sociais. Isso porque, segundo a influenciadora Karoline Lima, mãe da menina, o atleta paga para a criança uma pensão de seis salários mínimos, o que equivale a R$ 8.472, montante que não chega a 1% do salário do zagueiro.

O futebolista, que ganha 6 milhões de euros por temporada (cerca de R$ 34 milhões), além da pensão, arca com R$ 10 mil para aluguel, o salário de uma babá e de uma empregada doméstica e também com despesas de plano de saúde e atividades extracurriculares. Contudo, isso não garante que Cecília tenha o mesmo padrão de vida que o pai, o que, segundo o advogado especialista em direito civil e sócio do escritório Pedreira Franco e Advogados Associados, Roberto Figueiredo, é um dever da pensão.

“A pensão alimentícia, ao contrário do que muitos pensam, não serve apenas para prover a alimentação ou ajudar com os gastos básicos de um filho ou filha, mas também para garantir à criança o mesmo padrão de vida que ela teria se morasse com o pai”, explica Roberto.

O advogado esclarece que a pensão alimentícia tem que ser estabelecida através de três critérios, conforme o artigo 1.694 do Código Civil e jurisprudência, sendo eles: necessidade, possibilidade e proporcionalidade. “Tanto para uma família de classe E quanto para uma família de classe A, os parâmetros para o valor da pensão são esses três”, ressalta o jurista.

O princípio de necessidade diz respeito ao quanto que uma criança precisa para viver de acordo com a condição social dos pais. A condição de possibilidade, por sua vez, leva em consideração o valor que o responsável pode pagar sem causar prejuízo a sua subsistência ou de outros que ele também tenha dever de sustento. Já o parâmetro de proporcionalidade, segundo Roberto, “dá mais deveres financeiro, entre o pai e a mãe, para aquele que detém maiores possibilidades de arcar com as despesas do filho”.

Nesse sentido, o responsável tem que proporcionar para o filho o mesmo padrão que ele tem. “A moradia tem que ser equivalente a dos responsáveis, assim como a saúde, alimentação, lazer e roupas. Tudo que é oferecido tem que ser proporcional à realidade financeira do responsável por pagar a pensão”, diz o advogado.