MPF e MP fiscalizam contrato firmado pelo governo para gestão do Hospital Espanhol

Contrato no valor de R$29 milhões foi firmado com o INTS, unidade pública de saúde trata pacientes com a covid-19 na capital

Os Ministérios Público Federal (MPF) e da Bahia (MPBA) instauraram um inquérito para acompanhar e fiscalizar o Contrato firmado entre o governo do estado e o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS) para a gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Espanhol. 

A unidade pública de saúde, situada na capital baiana, foi inaugurada em 22 de abril deste ano, para tratar pacientes com suspeita e diagnóstico de covid-19. A unidade possui 220 leitos instalados, sendo 140 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 80 leitos clínicos.

O contrato foi firmado em 1º de abril, com valor global de R$ 29.882.634,90, dividido em parcelas mensais de R$4.980.439,15. O prazo de vigência é de 180 dias ou enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

O funcionamento do hospital é custeado com recursos do estado e federais – do Sistema Único de Saúde (SUS), o que motivou a fiscalização conjunta entre MPF e MPBA.

Para os MPs, a documentação que ampara a contratação emergencial – por dispensa de licitação – não contém informações que permitam verificar como se chegou ao valor estimado e efetivamente contratado para os serviços. 

Os MPs oficiaram a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) para que apresente informações mais detalhadas, como: quantos profissionais serão contratados; quais serviços serão terceirizados; qual a modalidade de contratação de profissionais médicos e o respectivo cálculo dos encargos sociais em caso de contratação de pessoa jurídica; e quais os valores monetários para os itens de despesa apresentados pelo INTS.

Em nota, a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) informou que o Executivo "recebeu com naturalidade a decisão do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual de acompanhar e fiscalizar o contrato do Governo Baiano com a empresa INTS para operar emergencialmente o Hospital Espanhol".

"A Secretaria salienta que o Governo aguarda que o resultado deste acompanhamento seja divulgado o mais rapidamente possível em nome da total transparência dos atos públicos. Por fim, a Secom lembra que o Governo do Estado formalizou em 7 de maio de 2020, através de decreto, a criação de um Comitê de Transparência para acompanhar atos e contratos realizados no período da pandemia. Deste comitê da transparência, fazem parte, representantes do poder executivo, do Tribunal de Contas do Estado e do próprio Ministério Público", completa a nota.