Bahia: Governo publica novo decreto de calamidade pública

Menos de um mês depois de publicar o primeiro decreto de estado de calamidade pública, o Governo da Bahia  publicou um novo decreto reforçando a situação perate a União, de modo a receber recursos de ordem federal. A publicação foi feita na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (10). 

Com este novo decreto, o estado e municípios poderão acessar recursos federais via Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para que sejam utilizados no combate à pandemia da covid-19. Esta medida facilita o acesso dos municípios que já tenham casos confirmados do novo coronavírus, bem como ao Estado, reduz a burocracia e acelera as etapas para liberação do dinheiro.  Não há um valor pré-determinado do recurso que poderá ser liberado ao estado e municípios. A destinação do recurso cabe aos gestores e pode ser usado tanto para compra de cestas básicas pelos municípios ou para aquisição de equipamentos pela Secretaria de Saúde do Estado por exemplo. 

Embora o novo decreto contemple todos os municípios baianos, a liberação do recurso será realizada apenas às cidades que tenham pelo menos um caso da Covid-19 confirmado. A medida que os municípios tiverem casos confirmados, a solicitação do recurso poderá ocorrer via site da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. 

O Governo do Estado já havia publicado um decreto anterior, em 20 de março, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia, com declaração de calamidade pública.  Este decreto referiu-se à dispensa do atingimento dos resultados fiscais e limitação de empenho prevista, bem como suspensão da contagem de prazos.