Ministro do Supremo mantém afastamento de desembargadora baiana da Faroeste pelo CNJ

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o mandado de segurança impetrado pela defesa da desembargadora baiana Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou, este ano, seu afastamento por suspeita de envolvimento no esquema de venda de sentenças investigado pela Operação Faroeste. No recurso ao Supremo, os advogados da magistrada haviam alegado excesso de prazo na medida e afirmaram que o CNJ vem se omitindo sobre a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em que Sandra Inês é alvo, prorrogado pelo conselho por mais 140 dias em 8 de agosto.

Sem retorno

A tese, contudo, foi recusada por Luiz Fux, que manteve a desembargadora fora do cargo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), onde ela seria, segundo as investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, uma das integrantes da rede de corrupção no Judiciário. Com isso, Sandra Inês ficará afastada por mais quatro meses e meio.

Sonora bronca

Em sua sentença, o ministro do Supremo criticou o pedido da desembargadora da Faroeste e considerou “absolutamente descabida a pretensão” de transformar a Corte “em instância recursal das decisões disciplinares tomadas pelo CNJ no regular exercício das suas atribuições constitucionalmente estabelecidas”. “Devemos partir de uma posição de deferência perante os órgãos autônomos em geral e, especialmente, aqueles aos quais a Constituição outorgou competência técnica para decidir sobre determinadas matérias”, emendou Fux, ao ordenar ainda que a magistrada pague as custas referentes ao mandado de segurança.

Trabalho de equilibrista

Aliados do senador Jaques Wagner (PT) admitiram o desconforto do petista ante a cobrança por um posicionamento mais assertivo em relação à guerra travada entre Israel e o grupo extremista Hamas, que controla a Faixa de Gaza, no território palestino. Embora não seja praticante do judaísmo, Wagner é filho de Judeus que fugiram da Polônia para o Brasil na década de 1940 para escapar da perseguição do governo nazista de Adolf Hitler. Ao mesmo tempo, integra um bloco político em que a maioria não esconde o apoio ao Hamas e as críticas à ação de Israel na Palestina.

Prova dos nove

A morte de um casal na estrada que liga a Aldeia de Barra Velha ao luxuoso balneário de Caraíva, em Porto Seguro, atesta a veracidade do que foi noticiado pela Satélite na última terça. Ou seja, que a via, opção de acesso a Caraíva para quem não quer ir por Trancoso, havia sido tomada pelo crime organizado na região, ao contrário do que propagou a prefeitura de Porto Seguro, ao acusar a coluna de disseminar fake news.

Papel passado

Os corpos de André Santos e Júlia Freire, que passaram o feriadão em Caraíva para comemorar quatro anos de relacionamento, foram achados na beira da estada com perfurações de arma de fogo. Ao lado das vítimas, um bilhete assinado com o nome de uma facção informava que ambos foram executados pelo tribunal do crime.