Assembleia Legislativa da Bahia funciona há dez meses sem Conselho de Ética

Por Jairo Costa Júnior

Dez meses após o início da atual legislatura, a Assembleia Legislativa ainda não instalou o Conselho de Ética da Casa, justamente a instância encarregada de instaurar processo disciplinar contra parlamentares e aplicar penalidades decorrentes da quebra de decoro ou de infrações penais. Ao buscar informações sobre como seria a eventual abertura de procedimento para cassação do deputado estadual Binho Galinha (Patriotas) - alvo da Operação El Patrón e acusado pelo Ministério Público do Estado (MP) de comandar uma milícia em Feira de Santana especializada em agiotagem, lavagem de dinheiro e receptação de carga roubada -, a Satélite foi informada pela assessoria de comunicação da Casa de que o primeiro passo seria a análise do caso pelo Conselho de Ética, mas ele não havia sido instalado este ano.

Nem um pio

A coluna procurou a assessoria de imprensa do presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD), para saber os motivos do vácuo no conselho, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Maré contrária

Após sofrer um revés no TCE, que recentemente reprovou as contas da extinta Bahiatursa relativas ao exercício financeiro de 2019, o diretor-presidente do órgão à época e hoje chefe da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), Diogo Medrado, terá novas dores de cabeça no futuro próximo. Dessa vez, com o MP da Bahia, que abriu pelo menos duas frentes de investigação para apurar indícios de irregularidades em contratos firmados sem licitação pela Sufotur referentes ao pagamento de cachês para artistas e patrocínios a eventos nos últimos carnavais e festas juninas.

Trenzinho da alegria

As ofensivas do Ministério Público sobre os repasses da Sufotur, que herdou a estrutura e as atribuições da Bahiatursa, incluem ainda suspeitas de formação de cartel por empresas que concentram a maioria dos pagamentos autorizados por Diogo Medrado em 2022 e 2023. Parte das apurações tem como base uma reportagem publicada em 19 de setembro, na qual o CORREIO revela, de acordo com informações do portal de transparência do governo do estado, o alto fluxo de verbas da Sufotur para dez produtoras de eventos, quatro delas sediadas em um mesmo edifício, embora só uma, a Brilho Estrelar, exista de fato.

Caça ao fujão

O ministro do Supremo Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva de um dos baianos que haviam sido detidos em Brasília durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro porque ele simplesmente sumiu do sistema de monitoramento por tornozeleira eletrônica. Trata-se de Rosario Lucas Pereira, que foi solto em 3 de março mediante uso do equipamento, mas desde 25 de agosto ele deixou a tornozeleira sem bateria e nunca mais foi encontrado.

Brecha na rede

O drible aplicado pelo militante extremista mostra a fragilidade do monitoramento eletrônico gerido pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). Antes de informar o Supremo sobre o sumiço de Rosario Pereira, a Seap já havia detectado 49 violações gravíssimas cometidas por ele no uso da tornozeleira.