Reforma tributária e exames médicos

Texto que tramita no Senado prevê isenção de tributos na compra de aparelhos de ressonâncias magnéticas, mas estabelece a tributação para a locação

A escassez de equipamentos para exames médicos é um dos principais obstáculos para o Brasil oferecer uma saúde pública eficiente. Segundo o Datasus, o país possui 16,7 ressonâncias magnéticas e 33,3 tomógrafos para cada 1 milhão de habitantes. É pouco no país, mas a Bahia está em posição ainda pior.

Para cada um milhão de baianos, há apenas 14 ressonâncias e 22,9 tomógrafos - equipamentos necessários para o diagnóstico de tumores e doenças cardiovasculares entre outras. Na Alemanha, por exemplo, são 35,3 tomógrafos para cada 1 milhão de habitantes; no Japão, a proporção é de 111 para cada 1 milhão.

É inegável que o Brasil precisa aumentar a quantidade de equipamentos médicos. Sem essa melhoria, as filas do Sistema Único de Saúde (SUS) continuarão sendo um grave problema. Mas, para que o país atinja a média de ressonâncias da Alemanha, seriam necessários mais de R$ 10 bilhões em investimentos.

Mas há uma solução. Desde 2021, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite a locação de equipamentos médicos, atraindo significativos investimentos para o segmento no país.

Estados e municípios não precisam desembolsar bilhões para adquirir novos equipamentos, pois podem alugá-los. O valor do aluguel poderia ser coberto pelos recursos repassados pelo SUS, já que a União repassa a cada mês aos estados e municípios os valores correspondentes aos procedimentos realizados.

Para cada exame de ressonância, é repassado R$ 268,75. Com equipamento disponível para atender um número adequado de habitantes, a receita gerada é suficiente para cobrir o aluguel. Considerando que um equipamento de ressonância realize, em média, 20 exames diários, ele geraria R$ 161.250,00 mensal. Essa receita é suficiente para pagar o aluguel e demais custos.

Entretanto, há uma grande ameaça ao modelo de locação de equipamentos médicos na Reforma Tributária que tramita no Senado. O texto prevê a isenção de tributos na compra de ressonâncias magnéticas, o que é positivo, mas estabelece a tributação para a locação.

A proposta dobra o imposto cobrado dos equipamentos médicos e vai na contramão da política atual prevista para que a população mais carente, que mora em regiões mais distantes dos centros, tenha acesso a exames médicos antes que a doença seja um diagnóstico fatal.

Cabe ao Senado a decisão de incluir o aluguel dos equipamentos médicos na alíquota reduzida – assim como fez para a indústria – com impacto na alíquota geral será de 0,002, segundo estudo da Tendência Consultoria. Um acréscimo mínimo para um benefício social enorme que é oferecer diagnósticos precisos para a saúde da população.

Bruno Caraciolo é advogado especializado em Direito Comercial e consultor da Associação Brasileira das Locadoras de Equipamentos Médicos (ABLEM)