O preço da liberdade do menino

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Ele tinha acabado de completar 18 anos. Literalmente. Seu aniversário foi no dia anterior. O presente, porém, não foi o esperado. Acabou sendo preso. Sua mãe entrou em desespero. Correndo para a delegacia, foi abordada por alguns advogados oferecendo serviços. Aceitou aquele que cobrou o preço mais acessível: R$6.000,00.

Como uma mulher que sobrevive com o salário mínimo pagaria essa conta? Tudo que recebe vai para o pagamento das despesas: água, luz, comida, roupa, transporte... Muitas vezes falta. Impossível parcelar em menos de 60 vezes, quanto mais ter tudo de uma vez. Ela teria que vender alguns móveis para pagar. Mas quais? Geladeira, cama, fogão? Certamente seria necessário um empréstimo. Vê-se depois. É o menino. A liberdade do menino não tem preço.

Audiência de custódia. A juíza já começou avisando que o auto de prisão em flagrante não narrava nenhum ato violento, ou grave ameaça, que o indiciado não tinha antecedentes criminais e que não se justificava a prisão antes do julgamento. Mesmo assim, o promotor pediu que ele ficasse preso. Acabou sendo solto, com monitoramento eletrônico. E o advogado cobrou os seus honorários.

Algumas semanas depois, o oficial de justiça aparece naquela casa em que pareciam faltar móveis. O Ministério Público recorreu da decisão. Disse que o clima de insegurança assola o país. A ordem pública brasileira não suportaria que aquele menino estivesse em liberdade, nem mesmo com tornozeleira. O oficial avisava que ele teria prazo para responder.

Nova corrida para o advogado contratado na delegacia. Em vão. O doutor disse que aquele valor cobrado era somente para a audiência de custódia. Para outros atos do processo, o preço era outro. A mãe disse que ainda tinha alguns móveis em casa. Porém, não era suficiente. O contrato estava encerrado. Ela estava por conta própria.

Foi à justiça explicar a situação e recomendaram que procurasse a Defensoria Pública. Ela não sabia que existia Defensoria Pública. Telefonou e agendou um atendimento. Compareceu sozinha. Perguntada pela razão da ausência do filho, respondeu que ele não saía de casa desde que foi libertado, nem para estudar ou trabalhar. Achava que não podia. O advogado que acompanhou a audiência não explicou as obrigações dele? Não.

De certo modo, ela teve até sorte. Na sua cidade havia unidade da Defensoria. Quando percebeu o erro em que foi jogada, tinha para onde ir. Na maioria dos municípios não há defensores. Caso morasse em um deles, talvez fosse necessário vender a casa.

A resposta foi apresentada. A família não precisou pagar mais nada. A juíza concordou com a resposta, mas teve que encaminhar o processo para o Tribunal. Lá, o Ministério Público insistiu na prisão do menino. Lá, haverá representante da Defensoria para continuar a defesa e desembargadores para julgar. Lá será definido o destino de um rapaz pobre de 18 anos.

Aquela família está sendo punida, antes mesmo do julgamento do menino. Foi induzida a erro por todos aqueles que acham ser correto, ou pior, natural manter a Defensoria Pública como o órgão que recebe menos investimentos no Sistema de Justiça e acham que isso não tem importância, pois poderia de algum jeitinho criar serviços de estudantes, advogados iniciantes ou simplesmente esquecer. Afinal, quem se importa?

É uma história real e há milhões de outras semelhantes. Inúmeras são muito mais graves. Mas não é uma história sobre o sistema de justiça. É um retrato da nossa sociedade. Uma sociedade que despreza e odeia pessoas pobres. Uma sociedade que é incapaz de perceber as consequências desse ódio na vida das pessoas. Uma sociedade incapaz de reconhecer que os protagonistas dessa história são gente e merecem ser tratados como tal. A liberdade e a vida de qualquer menino não deveriam ter preço.

Rafson Ximenes é defensor público