Vai ter cachorro na praia, sim! Lei municipal proíbe, mas especialistas dizem que cães têm direito de frequentar

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Kelly e Athena: praia toda semana (Foto: Divulgação) Como o nome já diz, sou um fora da lei. Não chego a cometer atrocidades como meu chará, mas acredito que regras ultrapassadas existem para serem quebradas. A  Lei Nº 5.504, que em 1999 instituiu o Código Municipal de Saúde de Salvador, proíbe o transito de animais nas praias, parques e praças. A norma inclui tanto cães de rua quanto domésticos e prevê até mesmo multa para o caso de descumprimento (30 a 60 UFRIs). Acontece que, na nossa opinião, na opinião de especialistas ouvidos por esta coluna e até para o próprio poder público atual, esta lei está obsoleta. Portanto, ainda que você não goste e considere um absurdo a nossa presença neste espaço, vai ter cachorro na praia neste verão, sim!

Vamos lá. A convivência entre cães e pessoas mudou tanto nas últimas duas décadas que não faz mais o menor sentido proibir que eles frequentem as praias. Nem mesmo por questões relacionadas com a saúde pública ou humana. Sobre isso vamos tratar mais abaixo com a veterinária Gabriela Porfírio, especialista em doenças infecciosas. Por hora, falaremos de direitos. Sim, de acordo com as advogadas Gislane Brandão e Ana Rita Tavares, os cães têm o mesmo direito dos humanos de circular pela areia e até dar um mergulho. Um "tchibum" como este do vídeo, quando me joguei com tudo ali nas águas do Farol da Barra. 

Aliás, usufruir da praia não é direito apenas dos cães domiciliados, mas também dos cães errantes (em situação de rua), diz Gislane Brandão, ativista do direito animal e especialista em educação ambiental. Para ela, a lei vigente não tem valor desde que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de 2004, assinado por Ongs de proteção animal e o Ministério Público, norteou de que forma deveria se dar o controle da população de cães, especialmente aqueles em situação de rua, em Salvador. 

"De 1999 para cá tudo evoluiu. O TAC já entra em conflito com essa lei obsoleta e permite que cães de rua circulem em espaços públicos sem serem recolhidos. Então, tanto os animais de rua quanto os que têm um guardião têm total direito de frequentar a praia. Claro, o guardião tem que tomar as providências mínimas, como recolher as fezes. Mas, nada impede que ele esteja lá com o seu cachorro", afirma Gislane. "O mar, a praia, a natureza, tudo isso é tanto dos animais quanto da gente". 

A também advogada Ana Rita Tavares diz até que o direito dos cães frequentar à praia é constitucional. "Além do TAC, o guardião tem o direito de ir e vir assegurado pela constituição. E esse direito de ir e vir se estende a seu animal. Se ele é tutelado, o tutor que vai deliberar onde ele vai. Claro, o ideal é que o guardião ande com a carteira de vacinação em dia e com uma declaração do veterinário dizendo que o animal está em perfeitas condições de saúde. Se fizer cocô, o guardião limpa. Não tem problema nenhum", diz Ana Rita. Para os cães de rua, Ana Rita defende que as autoridades devam investir em assistência veterinária e campanhas.  

"Em vez de impedir os cães de frequentar as praias, as autoridades devem fiscalizar a guarda responsável, fazer campanhas de vacinação e vermifugação para animais domiciliados e providenciar a vacinação e microchipagem dos animais de rua, além da castração. Eles têm o mesmo direito das pessoas de usufruir do espaço e cabe ao poder público cuidar da saúde dos que não têm dono, ao mesmo tempo que fiscaliza os tutores dos que têm donos", defende. "Os problemas que ocorrem nas praias resumem-se às pessoas que, sem qualquer motivo, são intolerantes aos cães nesses espaços", diz Ana Rita, que é vereadora e elabora um projeto de lei para regular a circulação dos bichos nas ruas e excluir a proibição prevista na lei.

Liberdade 

Para além dessas iniciativas, o próprio Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, já possui o entendimento de que os cães hoje têm liberdade de estar na praia. Especialista em saúde pública e chefe do setor de informações do CCZ, a veterinária Ana Galvão revela que um Grupo de Trabalho (GT) foi formado para viabilizar a atualização da Lei Nº 5.504. "A lei e o próprio Código Municipal de saúde estão sofrendo uma avaliação desde o ano passado, quando formamos o GT. Quando essa lei foi feita, nós não tínhamos noção da importânica do bem estar animal. Hoje temos uma nova visão e estamos de acordo com essas mudanças", diz Ana Galvão. Segundo ela, o documento elaborado pelo GT será encaminhado à procuradoria do município para que ganhe formato de lei e posteriormente seja levado para a Câmara de Vereadores.  Lampião e Maria Bunita no Porto da Barra (Foto: Divulgação) Veja mais fotos de Lampião e Maria Bunita e dicas sobre cães no verão no Instagram @lugarbompracachorro

A veterinária adianta que a nova versão da lei vai, sim, prever a liberdade de acesso dos cães à praia, contanto que estejam usando coleira e a guia e não sejam colocados em poças de água parada. "Os animais não podem andar soltos ameaçando crianças ou adentrando em poças pequenas, que são locais favoráveis à proliferação de fungos e outras bactérias, por exemplo. Não se pode proibir os animais de irem à praia, mas eles devem estar contidos e os tutores conscientes de alguns cuidados". Em 2016, a lei municipal Nº 9108 já trouxe outro entendimento em relação à circulação de animais domésticos e considera que os cães podem frequentar a praia, desde que estejam com guia e coleira. A falha da lei estaria no fato de ela justamente não abarcar os animais de rua.

"Se existe o cão de rua é porque o poder público é omisso. A Lei antiga foi criada no bojo de uma época em que se acreditava que a população de cães de rua seria controlada por recolhimento desses. Porque o cão errante não pode circular pela praia, uma vez que ele mora na rua? É claro que ele tem direito! É preciso fazer campanhas de guarda responsável e contra o abandono, fazer o controle do comércio de animais e não simplesmente expulsar o cão de onde quer que seja", defende Gislane. O próprio CCZ  também entende que o recolhimento de cães errantes não tem qualquer efetividade no controle da população de rua. "O CCZ não vê mais sentido em capturar um cão de rua que esteja circulando em uma praia ou em qualquer outro lugar. O CCZ não faz mais controle populacional de animais através de captura. Descobrimos que isso não tem eficácia. Por isso, desde 2007 o controle é feito através de castração", explica Ana Galvão. 

Normas de convivência na praia

No final das contas, o bom senso deve prevalecer nessa questão. É o que defende o treinador de cães e veterinário Rafael Ramos, da @cãode ouro. Especialista em espaços Petfriendly, Rafael concorda que a lei atual é obsoleta e diz que a boa convivência de cães e humanos nas praias depende muito da observação dos tutores sobre como está o ambiente. Se está muito cheio ou não ou quais os melhores dias e horários para levar os cachorros para esses espaços. Por isso, sugere que, no caso da elaboração de novas leis, elas sejam criadas a partir de algumas normas simples.

"O uso de coleira, da guia, do saquinho plástico e a possibilidade de multas para quem descumprir as regras já resolveria muita coisa. Mas, talvez possa se pensar em uma proibição da entrada de cães em dias de maior movimento ou em determinados horários", diz Rafael. "Digo isso não só pensando nas pessoas, mas nos próprios cães. É muito mais tranquilo para o cão, ele vai se divertir muito mais se estiver em um ambiente com um espaço que permita a interação com pessoas, mas que não esteja entupido de gente". Rafael também lembra dos cães agressivos ou reativos a pessoas e a animais. "Devem evitar esses locais movimentados. Se frequentarem, que façam o uso das medidas de segurança, no caso a focinheira e nunca estar soltos".  Athena costuma frequentar praias vazias (Foto: Divulgação) A Golden Retriever Athena, como qualquer um da sua raça, adora praia. Sua tutora, a enfermeira Kelly Perez, procura escolher as mais vazias e os horários mais tranquilos, já que gosta de deixar ela solta na areia. "Vamos toda semana! Sou a favor de cachorros frequentando o mesmo ambiente dos banhistas. Minha cachorra é mansa e nunca mordeu nenhum cachorro e nem gente. Ela é vermifugada e vacinada", diz Kelly, admitindo que já recebeu algumas reclamações. "Athena fica indo em outras mesas. Gosta muito de cumprimentar as pessoas. A maioria gosta, brinca e interage com ela. Poucos reclamam. Peço desculpas e é isso. Infelizmente alguns não gostam". 

Cães na praia transmitem doenças? 

Veja o que diz a respeito da presença de cães na praia a veterinária Gabriela Porfírio, coordenadora da Clínica Veterinária da Unifacs e especialista em doenças infecciosas. 

CORREIO: O que a senhora acha da presença de cães na praia?

Minha opinião é de que cachorro na praia é vida. Desde que a gente respeite as pessoas e evite aglomeração. Misturar cachorro com gente demais vai dar confusão. Importante optar pelas primeiras horas da manhã e finalzinho da tarde. Porque é a hora que as pessoas ainda estão chegando ou estão deixando a praia. 

CORREIO: Cães na praia transmitem doenças?

Transmitem como transmitem em qualquer outro lugar. E as bactérias e fungos que existem na própria areia podem transmitir doenças também independente do cachorro. Então, impedir que os cães frequentem a praia por causa disso não faz o menor sentido. Um cachorro que transmite doença na praia transmite também em casa e na rua. Não é porque é praia. Se a gente tivesse que tirar os cães das praias por conta disso, a gente tinha que tirar eles do convívio social. Sem falar que não tenho dúvida de que as pessoas sujam muito mais as praias do que os animais.

CORREIO: A vermifugação resolve essa transmissão de doenças?

A vermifugação inibe completamente a transmissão de verminoses? Por isso é importante vermifugar o seu animal. O problema é que a gente não tem controle sobre os animais que vão à praia. Os cães de rua não são vermifugados. Caberia ao município atuar nesse sentido.

Boas pra cachorro! Praias que costumam estar vazias:

Morro do Cristo (Barra) - Um dos lados do Morro do Cristo, na Barra, costuma ser interessante para levar o cachorro. Em uma reforma recente, a prefeitura instalou uma escadaria que dá acesso ao local, que tem se mostrado seguro e bem frequentado, mas com menos pessoas que as outras praias

Praia do Vila Galé (Ondina) - Atrás do Hotel Vila Galé, em Ondina, esse trecho de areia costuma ser bem tranquilo para levar os cães.  O Dálmata Floki aproveita a praia que fica atrás de um hotel em Ondina (Foto: Divulgação) Ipitanga, Vilas do Atlântico e Praia do Flamengo - São praias com largas faixas de areia e por isso é possível ficar mais afastado das pessoas mesmo nos finais de semana. Durante a semana, há trechos completamente desertos. 

Busca Vida - Apesar de deserta, é segura. Portanto, boa para levar o cachorro. 

Praia do Pestana (Rio Vermelho) - Atrás do Hostel Pestana, na rua Fonte do Boi, a praia costuma estar vazia na maior parte do dia. A vira-lata Pandora frequenta a Praia do Pestana, no Rio Vermelho (Foto: Divulgação) Cuidados com a saúde do seu cão na praia: 

Como mostramos na coluna anterior, o verão traz muitos riscos para os cães. Inclusive, o calor pode leva-los à morte por hipertermia. Por isso, vamos repetir algumas dicas da semana anterior e trazer outras específicas para os cachorros que vão à praia.

- No caso de o animal entrar na água salgada (que pode ter iodo e metais pesados) é importante tomar um banho de água doce com shampoo neutro em casa. Isso evita doenças de pele. Ah, tem que secar bastante os pêlos. 

- Olhos: os cães adoram esfregar o rosto na areia, que pode ter bactérias. Uma boa opção é lavar os olhos do cachorro com soro fisiológico.

- Observe o desgaste físico. Correr e nadar demais sob sol quente pode trazer problemas. 

- Vermifugue seu animal. Os dejetos deixados na areia podem transmitir doenças.

- Leve água para hidratar seu cachorro. 

- Prefira os horários menos quentes, entre 6h e 8h e a partir das 16h30.