Integração é a chave para enfrentar violência

O maior problema do Brasil é a violência provocada pela criminalidade e pelo tráfico de drogas. Para os brasileiros, independente de faixa etária, gênero, renda ou ideologia, uma política de segurança pública para enfrentar a violência das organizações criminosas deve ser a prioridade das autoridades.

Para reduzir os números da violência, é preciso inteligência, valorização do trabalho policial e, principalmente, buscar nos estados brasileiros que reduziram a criminalidade as estratégias e ferramentas utilizadas. A palavra chave é integração. Os estados que têm resultados positivos aos desafios impostos pelo crime organizado e o tráfico de drogas têm utilizado tecnologia e integração entre as forças de segurança para conter a violência.

Em Santa Catarina, o aplicativo SISP Conecta-Inteligência Policial Integrada é usado pela Secretaria da Segurança Pública para que policiais estaduais, guardas municipais, agentes da polícia federal e rodoviária federal acessem pelo celular bases de dados do poder judiciário estadual e das três esferas do executivo: municipal, estadual e federal. Os agentes podem acessar de boletins de ocorrência até as câmeras de monitoramento. O resultado é uma taxa de homicídios muito abaixo da média nacional, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Da mesma forma, São Paulo, que tem a menor taxa de homicídios segundo o mesmo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, investe na interligação de sistemas de vigilância de prefeituras, associações de moradores e empresas para enfrentar a criminalidade. Por meio do programa Muralha Paulista, a Secretaria de Segurança Pública reduz a violência enfraquecendo as redes criminosas a partir da criação de uma nova base de dados. O programa utiliza a tecnologia para identificar 18 tipos de comportamentos ilícitos e promover eficiência nas ações de segurança pública.

A integração entre as forças de segurança é a maneira mais efetiva para enfrentar as facções criminosas. Aliada ao uso de tecnologias que tenham acesso a bancos de dados municipais, estaduais e federais em tempo real, o resultado é positivo, como Santa Catarina e São Paulo estão demonstrando.

Recentemente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública regulamentou o decreto 12.341/2024 que dispõe sobre o uso da força pelos profissionais de segurança pública. No mesmo decreto, para que estados e municípios tenham acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penal Nacional, o Ministério da Justiça determina que todos adotem as normas definidas no texto.

No lugar de coordenar a integração entre as diversas bases de dados do Brasil, estimulando o compartilhamento de informações e fornecendo a infraestrutura, o Ministério da Justiça obriga estados e municípios a aderirem ao decreto sob risco de perder recursos para investir em tecnologia. E ao padronizar por meio de decreto o uso da força por agentes de segurança, impondo restrições a utilização de armas de fogo, o Ministério ignora particularidades da criminalidade nos estados que, na maioria das vezes, exigem diferentes abordagens.

Katia Alves é ex-Secretária de Segurança Pública da Bahia, ex-Vereadora de Salvador e delegada da Polícia Civil da Bahia