Caso Joel: Ex-PM foi réu por morte de mulher

Processo foi tipificado como crime militar

Às 08h desta segunda-feira (06), no Fórum Ruy Barbosa, dar- se início ao esperado julgamento do Caso Menino Joel, morto em 2010, no Nordeste de Amaralina. Entre os réus, está o ex-policial militar Eraldo Menezes de Souza, apontado também como um dos autores do homicídio de Camila Ferreira Nobre. Apesar de o caso ter sido tipificado como crime militar, o processo foi arquivado pelo juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, em abril de 2021. O magistrado declarou extinta a punibilidade, que é o fim do direito do Estado de punir um indivíduo por um crime, normalmente quando o caso prescreve. Porém, agora, 13 anos depois, Eraldo estará sentado à direita do plenário, junto com o tenente Alexinaldo Santana Souza, mas de frente a frente ao júri popular, tão aguardado não só pelos parentes e amigos de Joel, mas também pela sociedade civil, imprensa e a justiça. Não é à toa, que o TJBA reservou o Salão Principal do Fórum Ruy Barbosa por cinco dias, previsão da leitura da sentença.

Caso Joel: Justiça tem dois pesos ?

Joel viveu menos que o tempo levado para o julgamento dos responsabilizados pela sua morte. Foram 13 anos para que os pais do menino morto com 10 anos tivessem uma reposta da Justiça. A morosidade judicial é um problema antiquíssimo no Brasil, em especial na Bahia, que tem inúmeros agentes causadores. No entanto, existe exceções. Com a decisão dada na semana passada, em menos de dois anos, o TJBA sentenciou as duas mulheres negras envolvidas na morte da estudante Cristal Rodrigues Pacheco, 15 anos, em agosto de 2022, vítima de latrocínio no Campo Grande. É lamentável o que aconteceu com Cristal, morta a caminho de uma escola particular. Mas o porquê não ser ter a mesma agilidade com no Caso Joel ? Fica a mais uma vez a pergunta: a justiça baiana opera com “dois pesos, duas medidas” ?

Pistola do crime

Segundo o laudo do DPT, o exame de microcomparação balística com a bala extraída do corpo de Joel, o “projétil ‘foi disparado e percorreu o interior do cano da pistola de marca Taurus, modelo PT 100 AF, calibre nominal .40 S&W número de série alfanumérico SUL 21842’”, diz trecho do processo que a Coluna teve acesso. “Foi também acostado aos autos a cópia do livro de carga de armamento segundo a qual no dia 21 novembro de 2010, no turno noturno, a pistola calibre .40 n.º 21842 estava na carga do soldado Eraldo Menezes”.