Acordo secreto entre Google e Meta aumenta riscos para adolescentes

Cada novo estudo feito por imprensa, médicos, psicólogos ou pesquisadores de diversas áreas sobre bastidores e efeitos das redes sociais deixa mais evidente que a autorregulação dessa atividade econômica é uma farsa com o objetivo de preservar os lucros dessas companhias, não importando o mal que elas eventualmente possam causar (e causam!) à saúde, à economia e ao ambiente político de usuários, comunidades, países.

Reportagem do jornal inglês Financial Times do dia 9 jogou luz a um acordo secreto entre a Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) e o Google para impulsionar anúncios do Instagram para jovens e adolescentes no YouTube, contrariando as próprias regras das plataformas que proíbem o direcionamento de propaganda para adolescentes de 13 a 8 anos.

Segundo o jornal, o Google usou uma brecha nas suas próprias políticas de conformidade para esconder a ação de marketing dirigida aos jovens. Como não é permitido segmentar propagandas para menores de idade, os anúncios foram configurados para atingirem um grupo de usuários classificados como “desconhecidos”, mas que a plataforma sabia abranger grande quantidade de menores de 18 anos. E para garantir ainda mais assertividade, os outros grupos etários foram desativados nestas mesmas campanhas.

É possível para algoritmos de inteligência artificial usados pelas big techs inferir a faixa etária de um usuário sem usar a informação da idade, mas a partir dos dados do seu comportamento e preferências. O que deixa o usuário mais vulnerável à publicidade, além de ser uma ameaça à sua privacidade.

Para a Meta, interessava atingir um público que tem abandonado o Instagram pelo TikTok. Já o Google rentabilizava ainda mais sua rede de vídeos. Os ganhos das gigantes tecnológicas derivou de uma manipulação. Inicialmente, a campanha foi feita nos Estados Unidos, mas o Financial Times afirma que havia planos para levá-la para outras partes do mundo.

No Brasil, após a reportagem do Financial Times, o Instituto Alana, que atua na defesa de crianças e adolescentes, pediu à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que investigue práticas de direcionamento de publicidade para menores brasileiros realizadas por Google e Meta. O instituto argumenta que as brechas nas políticas da plataforma que permitiram as violações descritas nos EUA também estão presentes nos termos de uso aplicados no Brasil, o que compromete a proteção dos jovens brasileiros contra a exploração comercial.

Tudo isso acontece meses depois do presidente da Meta, Mark Zuckerberg, numa audiência no Congresso americano, pedir desculpas às famílias de crianças vítimas de violência nas redes sociais e afirmar que sua empresa estava comprometida em transformar as suas plataformas em um ambiente seguro para os jovens.

Na oportunidade, os congressistas estadunidenses discutiam possíveis efeitos nocivos das redes sociais e formas de evitá-los. Naquele momento, alguns estados do país abriam processos judiciais contra as empresas de tecnologia, acusando-as de gerar uma crise de saúde mental juvenil ao expor crianças e adolescentes a uma corrente ininterrupta de conteúdo prejudicial.

Em um desses processos, o Estado de Nova Iork alega que essas companhias projetaram intencionalmente suas plataformas para manipular e viciar crianças e adolescentes, impondo uma grande carga de trabalho e dispêndio de recursos extras aos distritos escolares e sistemas públicos de hospitais, que fornecem serviços de saúde mental aos jovens. O estado novaiorquino afirma, ainda, que embora se apresentem como “sociais”, plataformas como TikTok, Instagram, Facebook, YouTube e outras, de diversas maneiras, promovem desconexão, desassociação e uma série de danos mentais e físicos.

Entre o pedido de desculpas de Zuckerberg e as revelações do jornal inglês, a maior autoridade da saúde pública do governo americano, o cirurgião geral dos EUA Vivek Murthy, fez um paralelo entre as redes sociais e o tabagismo e propôs que, assim como os maços de cigarros, as plataformas exibam uma advertência de que seu consumo faz mal à saúde.

Murthy garante que já é possível avaliar os impactos negativos dessa tecnologia e que mais 3 horas por dia nas redes sociais dobram o risco de ter depressão. Para ele, a responsabilidade sobre a saúde mental dos jovens é coletiva e não pode recair apenas sobre os pais.

Embora a ideia do rótulo tenha sido a que mais mobilizou os debates, sua proposta para defender os jovens não se resume a isso. Ele defende que as escolas sejam um ambiente livre de celulares; que as próprias redes sociais imponham limites para cada idade para notificações push, reprodução automática e rolagem infinita da timeline, três recursos usados para manter os usuários dentro das plataformas.

Apesar das críticas e alertas, o cirurgião geral reconhece que as redes sociais podem trazer benefícios para alguns jovens ao proporcionar a sensação de participar de uma comunidade e fornecer acesso a informações importantes e criar um espaço para a expressão individual.

O cirurgião geral não entra no debate sobre as responsabilidades das redes sociais para crises políticas, detendo-se apenas na questão da saúde mental de crianças e adolescentes. Até porque não precisa. A tentativa de invasão do Capitólio nos EUA, o ataque às sedes dos três poderes no Brasil, além dos estragos causados pelas fake news falam por si.

Judiciário dá mais um passo para o presente no combate à violência contra a mulher

O Poder Judiciário do Brasil termina a semana dando mais um passo em direção o mundo atual. Na terça (13), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou uma sentença da Justiça do Distrito Federal que inocentava um homem de Brasília acusado de estuprar 12 mulheres. No caso de uma das vítimas, a corte do DF considerou que não houve estupro porque a mulher não se “opôs ou reagiu, de forma séria, efetiva, a fim de demonstrar ao réu a sua inequívoca objeção (ao ato sexual)”.

A lei brasileira não traz uma definição de consentimento para o ato sexual. E diz que para existir crime de estupro, é preciso que haja “violência” ou “grave ameaça”. Há diversos parâmetros para enquadrar o que é “violência” ou “grave ameaça”, conforme lembra a jornalista Cristina Fibre no UOL.

O presidente da 6ª Turma do STJ, Sebastião Reis Jr. afirmou que a sentença anterior “transmite um viés desatualizado e machista”. E seguiu: “A concordância e o desejo inicial da vítima têm que perdurar durante toda a atividade sexual, pois a liberdade sexual pressupõe a possibilidade de interrupção do ato”. O “não” da vítima, disse Reis Jr., “caracteriza reação e oposição efetiva e expressa”. Ou seja, finalmente a Justiça parece entender e respeitar que o ‘não é não’.

Um avanço e reconhecimento à luta das mulheres. E se alguém acha pouco, vale a pena pesquisar quantos feminicidas foram absolvidos ao invocarem em suas defesas a tese da legítima defesa da honra, que só foi invalidada pelo STF há um ano.

Meme da semana

As Olimpíadas de Paris ainda ecoam nos ambientes digitais, inspirando diversos internautas que fazem da zoação seu esporte favorito. Atletas de sofá juntaram a nerdologia com a ginástica artística e imaginaram uma competidora capaz de fazer acrobacias enquanto baixa e lê um PDF.

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