Simples Nacional MEIS e microempresas têm até sexta (31) para pagar dívidas e evitar exclusão

Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm até o dia 31 de janeiro para regularizar dívidas tributárias e evitar a exclusão do Simples Nacional em 2025. Mais de 1,8 milhão de empresas foram notificadas pela Receita Federal em todo o Brasil, somando dívidas que ultrapassam R$ 26,7 bilhões.

A exclusão do Simples Nacional pode impactar diretamente a saúde financeira dos negócios, já que implica em uma carga tributária maior e em obrigações fiscais mais complexas. Dados da Receita Federal mostram o efeito prático dessa situação no estado da Bahia: em setembro e outubro de 2024, foram emitidos 60.209 Termos de Exclusão para MEIs em débito.

Desse total, 93,55% (56.328 MEIs) não regularizaram as pendências e foram excluídos do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro deste ano. No entanto, essas empresas ainda podem optar por uma nova adesão ao regime até o dia 31 de janeiro, desde que quitem os débitos pendentes.

Por outro lado, 4,49% (2.702 MEIs) regularizaram a situação e tiveram os Termos de Exclusão cancelados. Outras situações, como empresas baixadas ou casos em que houve impugnações, representaram 1,96% (1.179 MEIs).

De acordo com a COCAD (Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais) da Receita Federal, os dados sobre a quantidade de excluídos que fizerem nova adesão só estarão disponíveis após o encerramento do prazo, no dia 31 de janeiro.

Quem foi notificado precisa resolver as pendências. Para isso, há duas opções: o pagamento à vista ou o parcelamento, que permite dividir o valor devido em até 60 vezes. “Outra alternativa é negociar os débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pelo portal Regularize. Esse processo oferece vantagens como descontos e prazos estendidos, ajudando a aliviar a situação financeira das empresas”, explica João Martins, mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), que atua há mais de 15 anos auxiliando micro e pequenas empresas na gestão financeira e na regularização tributária.

Ainda segundo ele, uma das melhores oportunidades para regularizar a situação é o Edital PGDAU nº 7, que oferece condições especiais para dívidas de até 20 salários-mínimos. Empresas que aderirem ao edital podem conseguir descontos de até 50% e parcelar o saldo em até 55 vezes.

“Os descontos e a possibilidade de adaptar o pagamento à realidade da empresa ajudam muito quem está com dificuldades financeiras. É uma oportunidade para evitar problemas maiores, como a exclusão do Simples Nacional”, completa.

Para participar, as empresas devem fazer um pagamento inicial de 5% da dívida até o dia 31 de janeiro, às 19h (horário de Brasília), diretamente no site do Regularize.

Carla Ribeiro, 34 anos, é MEI e trabalha com entrega de marmitas em Salvador. No fim de 2024, ela recebeu uma notificação da Receita Federal informando sobre uma dívida acumulada. “Fiquei desesperada quando li a mensagem. Não fazia ideia de que uma guia de pagamento atrasada já podia me causar tantos problemas. Meu maior medo era perder o Simples Nacional, porque isso significaria um custo muito maior para o meu negócio”, conta.

A empreendedora buscou ajuda de um contador para entender melhor o processo. Foi aí que descobriu a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 60 vezes. “Quando ele me explicou que eu podia negociar e dividir os valores, respirei aliviada. O parcelamento foi essencial para que eu conseguisse regularizar tudo sem comprometer meu orçamento. Hoje, já quitei as primeiras parcelas e sigo acompanhando de perto as minhas finanças.”

Carla reforça a importância de os pequenos empresários não deixarem para a última hora. Segundo ela, além de perder os benefícios do Simples Nacional, como a carga tributária reduzida, o atraso pode gerar juros altos e complicações. “É preciso agir rápido. Não é só sobre regularizar as dívidas, mas também garantir que o negócio continue funcionando e que os clientes não sejam prejudicados. Eu aprendi que manter as contas em dia é tão importante quanto cozinhar bem para os meus clientes.”

Estar no Simples Nacional traz diversos benefícios, como a unificação de tributos em uma única guia e uma carga tributária reduzida. Sair desse regime pode gerar custos extras e dificuldades no cumprimento das obrigações fiscais.

“Às vezes, as dívidas surgem por descuidos, como o atraso no pagamento de uma guia. Mas a falta de ação pode levar a consequências graves, como o aumento dos impostos e até problemas para manter a empresa funcionando”, diz Richard Domingos, diretor da Confirp Contabilidade.

Os avisos de pendência estão disponíveis no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Basta acessar o portal do Simples Nacional e verificar se há termos de exclusão ou relatórios de dívidas.