Excesso de atestado médico pode terminar em demissão?

Muitas razões levam o trabalhador a apresentar atestado médico no RH, mas o excesso pode ter uma sanção

"O excesso de atestados médicos pode ser um desafio tanto para o empregado quanto para o empregador. Embora o direito ao afastamento por motivo de saúde seja garantido pela legislação trabalhista, a frequência de ausências pode impactar a produtividade e o funcionamento da empresa. Em casos de faltas excessivas, a empresa pode procurar entender melhor a situação do funcionário, oferecendo suporte adequado, como encaminhamento para avaliação médica ou readaptação de função. Se, esgotadas essas alternativas, a empresa constatar que a continuidade do empregado na posição é insustentável, ela pode considerar uma demissão sem justa causa, respeitando todos os direitos trabalhistas, como aviso prévio, pagamento de verbas rescisórias e seguro-desemprego. É importante mencionar que qualquer decisão nesse sentido seja tomada com cautela e dentro dos limites legais."

Quando o funcionário falta muitas vezes por questão de doença e não apresenta atestado, a empresa pode aplicar alguma sanção?

"Sim, a ausência frequente do trabalho sem a devida justificativa, como a apresentação de atestados médicos, pode levar à aplicação de sanções disciplinares pela empresa. Essas sanções podem variar desde advertências verbais ou escritas até suspensões e, em casos extremos, a demissão por justa causa. É importante que a empresa tenha uma política clara e bem comunicada sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestados médicos e siga procedimentos justos e consistentes ao aplicar qualquer sanção. Vale dizer ainda que, o excesso de atestados médicos, por si só, não pode justificar uma demissão por justa causa. O direito ao afastamento por doença é assegurado pela legislação trabalhista e pela Previdência Social, e a apresentação de atestados médicos válidos devem ser respeitados pela empresa. No entanto, a empresa pode avaliar a frequência e a natureza das ausências para investigar possíveis fraudes ou abusos. Se for constatado que o empregado está utilizando atestados falsos ou agindo de má-fé, a empresa pode tomar medidas cabíveis, incluindo a demissão por justa causa. Caso contrário, deve-se buscar alternativas como a readaptação do funcionário em outra função ou até o encaminhamento para benefícios previdenciários, conforme for."