Um retrato da negligência do governo

A situação das unidades prisionais não é nova, mas tem se agravado, o que demonstra um descaso das autoridades responsáveis

As recentes notícias sobre o sistema penitenciário da Bahia revelam que há uma profunda negligência por parte do governo estadual com os presídios. A situação das unidades prisionais não é nova, mas tem se agravado, o que demonstra um descaso das autoridades responsáveis.

Os problemas são inúmeros e profundamente preocupantes, como evidenciado pelas visitas técnicas e ocorrências nas unidades prisionais. Em abril deste ano, o Ministério Público do Estado da Bahia fez uma inspeção no módulo de saúde da Cadeia Pública de Salvador e encontrou uma série de irregularidades. O órgão identificou que as falhas na manutenção da estrutura física e elétrica da unidade prisional representam riscos iminentes aos detentos. Este cenário não é isolado e reflete o desleixo com a infraestrutura das prisões baianas.

Com 65% das unidades prisionais no estado funcionando além de sua capacidade, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), é impossível ignorar que este é um problema criado pela má gestão e falta de planejamento do governo. A população carcerária da Bahia, de acordo com a pasta, é de 13.024 detentos, enquanto a capacidade das unidades é de apenas 11.229 internos. Isso significa um excedente de 1.795 presos, o que coloca em perigo as condições de vida dentro das prisões e compromete a segurança pública. Não podemos nos iludir e pensar que a situação das penitenciárias não reverbera fora delas.

A fuga recente de sete detentos do Conjunto Penal de Barreiras, no Oeste da Bahia, expõe também a gestão compartilhada dos presídios, modelo em que o estado delega funções para a iniciativa privada. Entre os anos de 2021 e 2024, segundo os dados Transparência Bahia, os governos petistas gastaram R$ 370 milhões com empresas privadas cuja obrigação é apenas cuidar das prisões para garantir a segurança da sociedade.

Em uma entrevista publicada pelo CORREIO em março deste ano, o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Geder Luiz Rocha Gomes, alertou ainda para o aumento crescente de indicações políticas em cargos que deveriam ser ocupados por técnicos. O resultado, advertiu o magistrado, é que há um “desvirtuamento”, com a precarização dos serviços. O que mais preocupa é vermos a gestão estadual inerte diante dos problemas apresentados.

Não há dúvida de que é necessário que o governo tome medidas para reverter essa situação, com investimentos direcionados para a melhoria da infraestrutura, a ampliação da capacidade das unidades, a redução das indicações políticas e a implementação de políticas eficazes de ressocialização. Essas ações precisam ocorrer de forma imediata antes que a sociedade baiana assista uma tragédia no sistema penitenciário do estado.