Um passo importante para o Brasil

A retomada e a aprovação da reforma tributária mostra a importância de uma ação coordenada entre os poderes Executivo e Legislativo

A aprovação do texto-base que regulamenta a reforma tributária na Câmara dos Deputados não resolverá, por si só, os graves problemas do Brasil. No entanto, sem dúvida, demos um passo significativo esta semana para tornar o ambiente econômico do país mais favorável. A proposta, elaborada por diversas mãos do Executivo e do Parlamento, visa simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, que atualmente impõe encargos pesadíssimos ao setor produtivo.

A decisão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de incluir o economista Bernard Appy em sua equipe foi estratégica. Appy é reconhecido por sua expertise na área econômica e é o autor da proposta que unifica os cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS) em um imposto sobre valor agregado (IVA). Esta mudança promete tornar o sistema tributário mais eficiente e justo.

O apoio do Ministério da Fazenda foi relevante para a aprovação do texto-base, que enfrentou forte resistência de diversos grupos de interesse na Câmara dos Deputados. A proposta, originalmente apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi em 2019, contou com o apoio do então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, mas acabou estagnada durante os governos anteriores. A retomada e aprovação desta proposta mostra a importância de uma ação coordenada entre o Executivo e o Legislativo.

O Ministério da Fazenda acertou ao acreditar na proposta e trabalhar por sua aprovação. Sem a participação ativa do órgão, o projeto poderia ser emperrado novamente. O texto-base da regulamentação da reforma tributária agora segue para o Senado Federal, onde esperamos que receba o mesmo cuidado, responsabilidade e agilidade para ser aprovado.

A nova legislação entrará em vigor em etapas: parte em 2025, depois em 2027, 2029 e, finalmente, em 2033, quando o novo sistema tributário estará plenamente implementado. Contudo, não podemos nos iludir acreditando que a reforma tributária será a salvação da pátria.

Ainda há muitos desafios a serem enfrentados, especialmente pelo governo atual, com novas reformas que simplifiquem a legislação e facilitem a vida de quem investe e produz no Brasil. Resolver o desequilíbrio fiscal é imprescindível para o país. Sem isso, não haverá recursos disponíveis para investimentos que impulsionem o crescimento econômico. Esperamos que o governo aja nessa direção para haver o desenvolvimento social e econômico do país.