Pacote fiscal de Lula é insuficiente

A proposta petista não representa um corte de gastos, mas sim um ajuste que mantém intacta a rigidez orçamentária que sufoca as finanças públicas

O pacote fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atualmente em discussão no Congresso Nacional suscita preocupações sobre sua eficácia para lidar com a questão da dívida pública brasileira. Apesar de o governo apontá-lo como uma solução, a realidade é que ele não ataca o cerne do problema: o descontrole dos gastos públicos.

A proposta petista não representa um corte de gastos, mas sim um ajuste que mantém intacta a rigidez orçamentária que sufoca as finanças públicas. Essa abordagem limitada é insuficiente para conter o crescimento da dívida pública, que continua a consumir recursos do orçamento e pressionar o Banco Central a manter uma política monetária mais restritiva, com juros altos, para controlar a inflação.

A solução seria um remédio amargo, mas necessário: a desindexação da saúde e educação da receita. O projeto do governo no máximo evitará o colapso do arcabouço. Isso se o partido do presidente Lula, o PT, não conseguir reverter a proposta de mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A intenção da sigla, se vingar, não apenas vai agravar a questão da contenção de despesas, mas também indicará uma falta de compromisso político com soluções de longo prazo para os problemas econômicos do país.

O momento escolhido para a votação do pacote é particularmente delicado. Com Lula internado em virtude da cirurgia na cabeça, a aprovação do texto torna-se ainda mais árdua, uma vez que não há nenhum articulador político hábil em seu governo. O ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa, que poderia exercer este papel, já se mostrou completamente inábil para tal missão.

Em um contexto de incertezas e de insatisfação provocadas por atrasos nos pagamentos das emendas parlamentares, o governo precisa ir além do discurso e enfrentar os desafios fiscais com coragem e visão de longo prazo. O certo é que, sem reformas estruturais que limitem efetivamente as despesas públicas, o Brasil continuará preso a um ciclo vicioso de dívida crescente, juros altos e baixo crescimento econômico. E o desejo do Palácio do Planalto de aprovar o pacote fiscal ainda neste ano pode acabar frustrado sem um olhar atento à articulação política.