Os desafios dos planos de saúde

O envelhecimento da população e o aumento dos diagnósticos de TEA são alguns dos desafios que se atribui à saúde suplementar

Os números da saúde suplementar no Brasil são condizentes com o tamanho do país. Com 672 operadoras em atividade, o setor atende 51 milhões de brasileiros que, somente no ano passado, realizaram 1,6 bilhão de procedimentos, sendo 1 bilhão de exames; 264 milhões de consultas; 66.764.973 terapias; e 8 milhões de internações.

Neste volume, a inclusão de idosos é de se destacar. O grupo etário de brasileiros com 60 anos ou mais soma 7,5 milhões de beneficiários, a maior marca desde o início da série histórica da Associação Nacional de Saúde ainda em 2000.

O envelhecimento da população e o aumento dos diagnósticos de pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) são alguns dos desafios que se atribui à saúde suplementar, mas não é a inclusão com o uso responsável dos planos de saúde que ameaça a sustentabilidade do setor. As grandes ameaças passam por problemas mais complexos, entre eles a judicialização indevida e as fraudes contra o sistema de saúde privado brasileiro.

Já em níveis que colocam a segurança jurídica do país em xeque, a judicialização indevida esconde em si a questão das fraudes contra o sistema. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, somente no ano passado, foram movidas mais de 200 mil ações contra o setor de saúde suplementar. O impacto se traduz em números impressionantes.

Nos últimos cinco anos, os custos com a judicialização somaram mais de R$ 15 bilhões às operadoras. Entre 2017 e 2018, as despesas judiciais pagas pelas empresas cresceram 11,4%; de 2018 para 2019, houve um avanço mais expressivo: 19,9%. Ainda assim, nada comparado aos 58,2% de aumento que se viu entre 2021 e 2022. Nada há de trivial nesses números, nem há de ser trivial a busca pela solução do problema.

Ainda que não haja estratificação do tipo de liminares pedidas e concedidas, não é leviano afirmar que parte delas são recursos para garantir quebra de carência ou tratamentos não previstos em contratos. Fraudes como essas custaram R$ 5,5 bilhões às operadoras em 2023, 37% a mais do que em 2022.

As consequências impactam diretamente a viabilidade financeira das operadoras. De 2010 a 2023, 138 empresas de saúde foram encerradas pela ANS por não apresentarem sustentabilidade financeira. Já no acumulado de 2021 a 2023, os prejuízos do setor superam R$ 17,5 bilhões. Apenas no ano passado, 309 operadoras registraram resultado operacional negativo.

Mesmo com os números já superlativos de atendimento, há espaço para crescer. Cerca de 75% da população brasileira ainda não têm acesso à saúde privada - o serviço é o terceiro maior sonho de consumo depois de educação e casa própria. Atendê-los é o grande desejo dos planos de saúde, por isso o diálogo racional para a busca de soluções deste setor que cumpre um importante papel na sociedade é tão imprescindível.

Gustavo Ribeiro, presidente da Associação Nacional de Planos de Saúde (Abramge)