Há remédio para a violência contra os médicos

Levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) junto às Polícias Civis de 26 estados e Distrito Federal registra 38 mil ocorrências desse tipo entre 2013 e 2024

A violência contra médicos e equipes de saúde em seus locais de atendimento precisa ser reconhecida como problema a ser combatido. Neste sentido, urge a aprovação, pelo Congresso Nacional, de leis que punam agressores desses profissionais. Vários projetos tramitam com esse fim, o que sinaliza uma resposta legislativa em construção. Um exemplo é o PL n.º 4.002/24, que inclui atos dessa natureza no rol de crimes hediondos.

Levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) junto às Polícias Civis de 26 estados e Distrito Federal registra 38 mil ocorrências desse tipo entre 2013 e 2024. Na Bahia, no mesmo período, houve 262 registros, ou seja, em média, 26 casos por ano. As situações vão de ofensas verbais até agressões físicas.

Para enfrentar esse problema, antes de tudo é preciso entender suas múltiplas causas. Dentre elas, se destaca a precariedade do Sistema Único de Saúde (SUS), confrontado com uma demanda crescente e infraestrutura insuficiente, o que faz com que, muitas vezes, pacientes e familiares direcionem sua frustração contra os médicos, que, por sua vez, também são vítimas desse enredo.

Também preocupa a ausência de segurança adequada em postos e hospitais. Quando existe, o foco recai sobre a proteção patrimonial, que não pode ser mais importante do que a segurança de médicos, demais profissionais da saúde e pacientes.

Além disso, o silêncio de muitos médicos contribui para a sensação de impunidade. Descrentes da eficiência das autoridades, desestimulados pela burocracia e temerosos de retaliações, há profissionais que suportam insultos e agressões, perpetuando um ciclo de violência.

Entretanto, assim como o diagnóstico desse problema, sua solução também é multifacetada. A aprovação de leis não é suficiente para resolver esse fenômeno, cujo enfrentamento depende também de medidas de gestão. São imprescindíveis a ampliação do número de leitos, compra de equipamentos e abastecimento de estoques de medicamentos e insumos, bem como o reforço de equipes de atendimento. Também é preciso criar fluxos de trabalho organizados e redes de proteção à integridade física e emocional dos profissionais.

A conscientização da sociedade sobre esse tema configura outro auxiliar importante nesse processo por meio de campanhas de combate à violência contra médicos e profissionais da saúde. Iniciativas assim podem transformar o desrespeito em uma cultura de valorização.

Em conjunto, todas essas iniciativas são uma reação aos ataques aos médicos, celebrados como “heróis” durante a pandemia de covid-19, que se tornaram alvos de hostilidades, tendo seu valor ignorado.

Para que esse cenário mude de fato e respeito e segurança prevaleçam nos ambientes de assistência, o CFM apela para que as ações apresentadas se transformem em fatos concretos, garantindo aos médicos a paz necessária para exercerem sua missão de cuidar da saúde e salvar vidas.

José Hiran Gallo, Presidente do Conselho Federal de Medicina