Decreto do fim: Um ataque à tradição e à autonomia dos ambulantes

O Carnaval de Salvador é uma celebração popular onde música, dança e a economia de rua se misturam. Neste cenário, os ambulantes são fundamentais, garantindo o acesso de foliões a bebidas e alimentos em meio à multidão. Entretanto, a acusação recente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contra a Prefeitura de Salvador e a Ambev por exploração de trabalho análogo à escravidão no Carnaval ameaça essa tradição.

A denúncia do MTE desconsidera a realidade dos ambulantes, que veem no Carnaval uma oportunidade de renda. Diferente do conceito de “trabalho escravo”, esses trabalhadores não são forçados; eles se preparam e investem para garantir um espaço na festa. A Prefeitura organiza o credenciamento dos ambulantes para manter ordem e segurança, evitando concorrência desleal e proporcionando um meio de trabalho regulamentado. A Ambev, como patrocinadora, assegura que seus produtos cheguem ao público de forma controlada e segura.

Definir isso como exploração é uma interpretação errônea dos fatos. Os ambulantes buscam voluntariamente essa oportunidade para sustento. A denúncia do MTE pode levar à formalização excessiva e à exclusão de pequenos vendedores, abrindo espaço apenas para grandes empresas e potencialmente privatizando uma festa que sempre foi do povo.

Se as vendas forem limitadas a empresas formais, milhares de ambulantes enfrentarão a exclusão e a marginalização. A dinâmica do Carnaval é única, mais fluida do que um trabalho tradicionalmente formal. Ambulantes, músicos e foliões são partes essenciais dessa celebração. Atacar os ambulantes é atacar o próprio Carnaval.

Para preservar a festa, é necessário um debate sério para melhorar as condições de trabalho dos ambulantes sem destruir sua atividade. O MTE deveria buscar alternativas viáveis em vez de criminalizar o modelo atual.

Nos últimos anos, a Prefeitura de Salvador tem adotado medidas para melhorar a situação dos ambulantes. Isenções de taxas, cadastro online, cursos de capacitação, e colaboração com a Ambev para fornecer cestas básicas, kits de higiene, instalação de banheiros com chuveiros e pontos de recarga de celular são alguns exemplos. O programa Salvador Acolhe apoia filhos de ambulantes, reforçando o compromisso social.

No ano passado, propus a criação de um Centro de Convivência para trabalhadores do carnaval, ideia que já inspirou avanços aqui e em outras cidades. Essa iniciativa, embora ainda não implementada, é crucial para reconhecer o valor desses trabalhadores da maior festa do planeta.

Se queremos um Carnaval democrático, popular e vibrante, precisamos defender os ambulantes, e não empurrá-los para a marginalização. O MTE errou – e cabe à sociedade impedir que esse erro se transforme no fim da maior festa de rua do Brasil.

Gegê Magalhães é diretor da Ditur (Diretoria de Turismo) da Prefeitura de Salvador