De que crimes Bolsonaro é acusado?

O ex-presidente Jair Bolsonaro tem perguntado aos jornalistas quais seriam os crimes pelos quais é acusado. Ao questionar, implicitamente afirma que não haveria qualquer acusação ou, pelo menos, nenhum delito relevante. É uma indagação que precisa ser respondida com clareza, uma vez que a população não é obrigada a conhecer conceitos jurídicos.

Primeiro cabe distinguir acusação de investigação, processo de inquérito. Investigações são buscas de indícios relevantes da existência de um crime e da sua autoria. A forma mais comum é o inquérito conduzido pela Polícia. Bolsonaro é investigado, ou seja, apontado pela Polícia como possível autor de diversos crimes.

A Policia Federal colhe elementos aptos a comprovar que ele teria falsificado documentos e se apropriado de bens preciosos do Estado, já tendo vendido alguns e ficado com o dinheiro. Alguns dos elementos de prova colhidos são conhecidos. A Receita Federal flagrou um dos auxiliares do ex-presidente tentando ocultar bens públicos. Testemunhas próximas a ele confirmaram a operação e a entrega em dinheiro vivo para o ex-presidente. Além disso, após a história chegar à imprensa, o seu advogado da época viajou às pressas aos Estados Unidos, para recomprar alguns dos bens públicos vendidos em privado.

Bolsonaro ainda não foi acusado por aqueles delitos. Os inquéritos não foram encerrados. Mas, ele já é oficialmente acusado, e não apenas investigado, por muitos outros crimes: 1) liderar uma organização criminosa armada, 2) tentar de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, 3) dano qualificado pela violência e grave ameaça e 4) deteriorar patrimônio público tombado. Nesse caso já há um processo judicial.

PF e o MPF concluíram que Bolsonaro elaborou e pôs em prática um plano para 1) fazer a população não acreditar nas eleições, voltando-se contra o Poder Judiciário, 2) evitar que eleitores contrários a ele votassem, 3) estimular revolta e desordem, 4) prender e matar autoridades, criando caos no país, para, 5) com apoio do exército, ignorar a sua derrota eleitoral e permanecer no poder pela força das armas, ainda que contra a vontade da maioria da população. Tudo em conjunto com militares de alta patente, ministros de Estado e diretores de órgãos policiais, entre outros.

Há elementos de prova muito importantes. O próprio Comandante do Exército e o Comandante Aeronáutica nomeados por Bolsonaro, confirmaram à polícia as acusações. Contaram que Bolsonaro sabia o tempo inteiro que mentia sobre as urnas eletrônicas e os pressionou insistentemente para que o apoiassem no golpe de Estado que tramava.

Além de testemunhas tão relevantes, há vídeos de reuniões ministeriais, declarações públicas do ex-presidentes e muitos documentos. Mensagens trocadas por policiais comprovam que houve uso da Polícia Rodoviária Federal para tentar impedir que eleitores contrários a Bolsonaro votassem. Outras comprovam que ele e seus aliados sabiam o tempo inteiro que não havia nada de errado com as urnas eletrônicas e mentiam deliberadamente. Por fim, Planos de Golpe de Estado foram encontrados nos celulares, residências, gabinetes e agendas de militares, membros do governo e do Partido.

Os documentos revelam que eram planejados os assassinatos do Presidente do Superior Tribunal Eleitoral, do Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. Assim, seria criada a convulsão social e o país estaria acéfalo, abrindo caminho para o golpe. O plano tinha o nome de “Punhal Verde Amarelo”, mal disfarçando a inspiração na “Noite dos Longos Punhais”, quando nazistas praticaram atos de extrema violência na Alemanha, criando a sensação de desordem, para ampliar o próprio poder.

A Polícia Federal demonstrou que havia um agente infiltrado pelo grupo na equipe de segurança de Lula a e que a operação de assassinato do Presidente do Superior Tribunal Eleitoral chegou a ser iniciada. A troca de mensagens revela que os agentes já estavam a postos, armados, em pontos estratégicos, dependendo apenas que o ex-presidente conseguisse convencer o Comandante do Exército a aderir, para consumar o ato homicida contra o ministro.

Nos telefones celulares dos acusados, mensagens mostram que a operação ficou sob a responsabilidade de militares conhecidos como Kids Pretos. Recebeu o nome de Copa 2022. Sob o disfarce de referência ao torneio de futebol, estava uma alusão à sigla COPESP, o Comando de Operações Especiais do Exército, sediado em Goiânia onde foram treinados os agentes. Mas aludia também à palavra Coup, que significa justamente Golpe de Estado.

Depois da conclusão da investigação, o próprio ex-presidente já deu declarações públicas em que confessa parte dos fatos narrados na denúncia e nos inquéritos, embora diga que não seriam ilegais. O processo não acabou, logo Bolsonaro não foi ainda condenado. Mas, a essa altura, podemos responder à indagação que ele tem repetido, afirmando que é, sim, acusado de muitos crimes e que os inquéritos nos quais foi indiciado são bastante robustos.

Agora, se a participação em um plano que envolve o assassinato de autoridades, a disseminação de mentiras, o impedimento de que pessoas votassem e um Golpe de Estado constituem crimes graves, eu prefiro nem discutir.

Rafson Ximenes, Defensor Público