Vai mudar? STF julga idade para aposentadoria de mulheres policiais

Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para confirmar a suspensão da regra que igualou em 55 anos a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres policiais civis e federais. As posições foram registradas neste domingo (13). 

A Corte julga se referenda a decisão individual de Flávio Dino, relator do caso, para suspender a regra, prevista na Emenda Constitucional 103/2019, aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro. Em outubro, o ministro definiu que a idade para aposentadoria de mulheres policiais civis e federais deve seguir o critério de três anos de redução em relação ao período dos homens, ou seja, 52 anos.

Além de Dino, os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes votaram a favor da suspensão da medida que igualou as idades. Faltam oito votos, que devem ser registrados até quinta-feira (24). O caso é julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico. 

A análise da questão é motivada por uma ação protocolada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil).