Trabalho aos domingos e feriados? Entenda a proposta do Governo

Governo vai reeditar a portaria que proíbe o trabalho do comércio em feriados

O Governo vai reeditar a portaria que proíbe o trabalho do comércio em feriados. As mudanças incluem a divisão das atividades que precisam ou não de convenção coletiva para permitir o trabalho nessas datas.

A informação foi dada nesta quarta-feira, 24, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e por entidades de trabalhadores e de empregados. O anúncio ocorreu após reunião entre representantes do governo, das centrais sindicais e dos empregadores.

Assim, até fevereiro, a medida que trará uma lista de cerca de 200 setores considerados essenciais, que não precisarão fechar acordos com os sindicatos para trabalho aos feriados, será publicada e entrará em vigor.

Segundo Marinho, a lista de exceções ainda não está definida, mas farmácia e postos de combustível estão entre os setores que não precisarão de acordo coletivo.

"Fizemos o ajuste em todo o texto da portaria, que será republicada. Há uma bancada de relatores alterando o texto, que não apresentará hoje a versão final. A portaria anterior teve o único objetivo de provocar essa conversa nacional, com uma mesa permanente para discutir o tema, inclusive daqui para frente."

A portaria publicada em novembro de 2023 e revogada logo em seguida, invalidou uma outra portaria de 2021, que concedeu autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados em vários setores do comércio.

Em relação ao trabalho aos domingos, as categorias fora da lista de exceções precisarão de convenção para implementar o trabalho.

"A portaria do governo anterior agredia o que dizia a lei. A legislação diz que pode trabalhar aos fins de semana, mas que o trabalho aos feriados precisa de negociação (com os sindicatos)", acrescentou Marinho.

Além disso, conforme o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), os setores excluídos serão listados num anexo da portaria.

"Observamos que existem alguns tipos de trabalhos que precisam funcionar por conta do atendimento à população, trabalhos especiais. Farmácia, por exemplo, que pode salvar a vida de uma pessoa. É primordial. Esse é o ajuste que foi feito, com um anexo de redação, dizendo quais poderão funcionar independentemente da negociação coletiva."

Representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Ivo Dall’Acqua disse que a lei trata apenas do comércio de produtos.

Ou seja, atividades ligadas a serviços não terão necessidade de acordo coletivo, como bares, restaurantes e hotéis. Supermercados, no entanto, necessitam de convenção para abrirem aos feriados.

Além disso, Ivo Dall'Acqua, argumentou que é preciso considerar que os hábitos das famílias mudaram e a sociedade precisa de mais disponibilidade do comércio. Ele defendeu que as empresas tendem a contratar mais funcionários para dar conta do regime de folgas.

"Negociamos o retorno da possibilidade de farmácias trabalharem em feriados sem convenção coletiva, e existem outras, como postos de gasolina. Você não pode ficar com atividades sem oferecer serviço porque venceu a convenção coletiva", disse, reiterando que as atividades se concentram no comércio que cuida de atacado e varejo.