Toffoli antecipa voto, e STF tem maioria para condenar e cassar Zambelli

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O julgamento, realizado no plenário virtual, teve seis votos favoráveis à condenação: Gilmar Mendes (relator), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, que antecipou seu voto.

A maioria dos ministros também se manifestou pela cassação do mandato de Zambelli, medida que só será efetivada após o trânsito em julgado, esgotados todos os recursos.

No entanto, o processo foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que tem até 90 dias para análise.

O caso

Zambelli responde no STF por ter sacado uma arma e apontado para um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante uma discussão na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada, alegando conduta criminosa.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, destacou a gravidade da conduta de Zambelli, que perseguiu um homem desarmado em um contexto político polarizado. Em seu voto, ele determinou:

- Perda do mandato parlamentar;

- Cassação definitiva do porte de arma;

- Destruição da arma apreendida pelo Exército.

Mendes afirmou que "as prerrogativas dos parlamentares não os colocam acima da lei" e que a resposta armada de Zambelli foi desproporcional, mesmo diante de provocações verbais.

Alexandre de Moraes reforçou que as provas demonstram "intimidação armada", enquanto Cármen Lúcia ressaltou a violação à liberdade da vítima. Flávio Dino criticou a "contradição insanável" de um representante público ameaçar um cidadão com arma de fogo.

Defesa

A defesa de Zambelli emitiu nota afirmando que "espera uma revisão minuciosa" do caso com o pedido de vista. Os advogados sustentam que um voto condenatório não deve prevalecer sem análise mais detalhada das provas.

O julgamento permanece suspenso até a devolução do processo por Nunes Marques.