STF tem maioria de votos a favor da continuidade do inquérito das fake news

Ministros defenderam que o inquérito tenha como alvo manifestações de 'risco efetivo' ao tribunal e a seus integrantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de seis votos a favor da continuidade do inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes da corte.

O julgamento, que foi iniciado na manhã desta quarta-feira (17), continua e até o momento, nenhum ministro votou contra a manutenção da investigação. A ação foi retomada hoje com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que defenderam a continuidade das investigações.

O ministro Edson Fachin já havia votado na semana passada.

Ao dar aval à investigação, os ministros defenderam que o inquérito tenha como alvo manifestações de "risco efetivo" ao tribunal e a seus integrantes e reafirmaram o direito do Ministério Público e dos advogados de defesa de acompanharem a apuração.

O julgamento ainda não foi encerrado e faltam o voto de outros cinco ministros. Mas o placar obtido até o momento autoriza o prosseguimento das investigações.

O inquérito das fake news passou a incomodar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao mirar políticos, empresários e blogueiros apoiadores do presidente, investigados por suspeitas de integrarem uma rede para disseminação de notícias falsas e ameaças contra os ministros do Supremo.

Foi nesse inquérito que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, teve que dar explicações após ser divulgado o vídeo da reunião ministerial em que ele defende a prisão de ministros do STF: "Botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF", disse Weintraub na reunião do dia 22 de abril no Planalto.

Hoje, por 9 votos a 1, o STF decidiu manter o ministro da Educação no inquérito das fake news, negando ação de habeas corpus apresentada pelo ministro da Justiça, André Mendonça, que pedia a exclusão de Weintraub da investigação.

Entenda o julgamento O STF está julgando a legalidade do inquérito aberto em março do ano passado pelo presidente da corte, o ministro Dias Toffoli, após o tribunal se tornar alvo de críticas nas redes sociais.

Desde o início, a investigação foi criticada no mundo jurídico por ter sido instaurada sem a participação do Ministério Público, órgão responsável pelos criminais na Justiça brasileira.

Em 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contrária ao inquérito. Mas o sucessor de Dodge na PGR, Augusto Aras, mudou a posição da Procuradoria e passou a defender a legalidade da investigação.

A ação que questiona a legalidade do inquérito foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade.