STF invalida lei de cidade mineira que proíbe linguagem neutra nas escolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta terça-feira (4), uma lei de Uberlândia (MG) que proibia o uso de linguagem neutra nas escolas. A decisão, unânime, seguiu o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, que considerou a norma inconstitucional por interferir indevidamente no currículo educacional, além de violar a liberdade de expressão e a garantia constitucional da diversidade de formas de expressão na língua portuguesa.

A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1165. A Corte já havia invalidado, em 2023, uma lei semelhante em Rondônia, que também proibia o uso de linguagem neutra em escolas e concursos públicos.

A lei de Uberlândia proibia a utilização da "linguagem neutra" e "dialeto não binário" tanto nas escolas quanto em documentos oficiais, editais de concursos e ações culturais e sociais.

A linguagem neutra, que busca incluir pessoas não binárias, substitui os artigos femininos e masculinos por símbolos como "x", "e" ou "@", além de mudar pronomes e evitar o masculino genérico.