STF cria nova indenização de até R$ 10,8 mil mensais para juízes auxiliares

O Supremo Tribunal Federal (STF) implementou uma nova modalidade de remuneração para juízes de outros tribunais que atuam como auxiliares nos gabinetes dos ministros em Brasília. Por meio de resolução assinada pelo presidente Luís Roberto Barroso em 27 de março, foi instituída uma "indenização por perdas decorrentes da convocação", com valor mensal que pode alcançar R$ 10,8 mil.

A medida substitui o regime anterior de diárias, que permitia o recebimento de até dez diárias mensais no valor de R$ 1.081 cada (totalizando R$ 10,8 mil) para magistrados transferidos temporariamente para a capital federal. Barroso classificou a mudança como "burocrática", afirmando que não gerará custos adicionais ao tribunal. "Trata-se de benefício pago a juízes que são requisitados dos seus tribunais de origem, passam a trabalhar longe da família e passam a ter novas despesas, como o pagamento de aluguel", explicou em nota ao jornal "O Estado de São Paulo".

Além dessa indenização, juízes convocados recebem complementação salarial para equiparar sua remuneração ao subsídio de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atualmente em R$ 46.366,19. Um magistrado com salário-base de R$ 40 mil em seu tribunal de origem, por exemplo, passa a receber acréscimo mensal de R$ 6.366,19 durante o período de atuação no STF.

O pacote de benefícios inclui ainda auxílio-moradia ou imóvel funcional, cota anual de passagem aérea para retorno à cidade de origem, diárias para viagens oficiais e uso de telefone celular funcional. Cada ministro do STF pode requisitar até três juízes auxiliares.

Contexto de gastos judiciários

A medida surge em um momento de amplo debate sobre os custos do sistema judiciário. Dados do centro de pesquisa Justa revelam que governos estaduais gastaram R$ 3,3 bilhões acima do previsto em 2023 com o setor, com despesas que crescem até três vezes mais rápido que outras áreas orçamentárias. As informações foram divulgadas por O Globo. 

Em Minas Gerais, os gastos com o Tribunal de Justiça (TJ-MG) atingiram R$ 7,9 bilhões no ano passado - valor superior à soma dos orçamentos estaduais para transporte, agricultura, urbanismo, ciência e tecnologia, gestão ambiental, assistência social, cultura, habitação, esporte, saneamento e comércio. Do total, 68% foram destinados a salários de juízes e servidores. O TJ-MG afirmou que opera dentro dos limites legais e que o aumento reflete a maior demanda por serviços judiciais.

O estudo aponta ainda que, em vários estados, os gastos com o sistema de Justiça têm crescido em ritmo significativamente superior ao orçamento geral. Em Minas, enquanto as despesas judiciárias aumentaram 30% entre 2022 e 2023, o orçamento total cresceu apenas 3% no mesmo período. Padrão semelhante se repete em outras unidades da federação, com a maior parte dos recursos (70%) sendo direcionada aos tribunais.