Servidores públicos terão reajuste retroativo após aprovação do Orçamento de 2025

Com a aprovação do Orçamento de 2025, os servidores públicos federais terão um reajuste salarial médio de 27%, pago de forma escalonada até o próximo ano. Devido ao atraso de três meses na votação do Orçamento, os valores serão pagos retroativamente. O impacto fiscal da medida foi estimado em R$ 16,2 bilhões, dentro de um montante total de R$ 27,90 bilhões reservado para reajustes.

Durante a leitura do parecer na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, o relator Angelo Coronel (PSD-BA) destacou que manteve R$ 22 bilhões para os reajustes dos servidores. "Neste Orçamento, os servidores públicos foram respeitados. Mantivemos os reajustes de R$ 22 bilhões acordados e garantimos o pagamento retroativo, reconhecendo o valor do funcionalismo para o funcionamento do Estado e a prestação de serviços essenciais à população", afirmou.

Coronel também ressaltou que as manifestações dos sindicatos ao longo dos 90 dias foram importantes para corrigir distorções. "Os sindicatos vão sair daqui hoje alegres, porque vão receber o 'dim dim' retroativo a janeiro, então não precisam mais fazer greve, fazer zoada", declarou.

Além do aumento salarial, o Orçamento prevê um superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas, revertendo a projeção inicial de um déficit de R$ 40,4 bilhões (-0,330% do PIB). A proposta também destina recursos significativos para programas sociais e emendas parlamentares:

- R$ 50,50 bilhões para emendas parlamentares (sendo R$ 39,0 bilhões de execução obrigatória);

- R$ 3,0 bilhões para o Auxílio-Gás;

- R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular e Bolsa Capes;

- R$ 1,0 bilhão para o programa estudantil Pé-de-Meia.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo garanta os recursos necessários para o Pé-de-Meia dentro de 120 dias. Caso contrário, o Poder Executivo terá que indicar a origem de R$ 10 bilhões adicionais para o programa.