Rui Costa amplia poder de diretor da Abin para punir agentes

Segundo a reportagem, a decisão gerou desconforto entre alguns servidores da agência

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), concedeu ao diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, maiores poderes para punir servidores, no contexto de uma série de novos procedimentos administrativos disciplinares (PADs) em andamento no órgão. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo.

Uma portaria publicada no Diário Oficial na quarta-feira (8) autoriza o chefe da Abin a suspender qualquer servidor por até 90 dias após a conclusão do procedimento disciplinar. Antes, a punição era limitada a 30 dias, e para períodos superiores, era necessário o aval do ministro.

Corrêa, com forte apoio da Casa Civil, também emitiu uma portaria interna ampliando os poderes do corregedor da Abin, permitindo-lhe suspender qualquer servidor por até 30 dias. Tanto Rui Costa quanto a Abin não se manifestaram quando procurados.

Segundo a reportagem, a decisão gerou desconforto entre alguns servidores da agência, que expressaram preocupações sobre o uso desses mecanismos para afastar críticos ou pessoas consideradas desfavoráveis à gestão atual.

Por outro lado, oficiais de inteligência próximos à atual liderança veem a medida de forma positiva, destacando a confiança do governo Lula (PT) no comando da agência, especialmente após o avanço das investigações da Polícia Federal sobre a chamada "Abin paralela".

Desde a chegada de José Fernando Chuy, delegado da PF que assumiu a corregedoria da Abin em julho de 2023, foram abertos cinco PADs para investigar possíveis irregularidades, incluindo o uso político da agência. As apurações se concentram em práticas da gestão anterior, como o arquivamento de PADs contra o ex-diretor da Abin, Victor Carneiro, apadrinhado por Augusto Heleno, ex-ministro do GSI no governo de Jair Bolsonaro (PL). 

Em agosto de 2023, no auge das investigações sobre o software espião First Mille, utilizado por membros da Abin para monitorar opositores políticos do governo Bolsonaro, a Controladoria-Geral da União (CGU) assumiu todos os processos internos, após suspeitas de interferência na apuração. Tanto a cúpula da Abin quanto a CGU negaram qualquer irregularidade nesse sentido na época.

Em janeiro de 2024, o presidente Lula demitiu Alessandro Moretti, número dois da Abin, sob a suspeita de que ele teria dificultado as investigações.

O inquérito da PF sobre a "Abin paralela" está na fase final, com previsão inicial de conclusão no final de 2024. Contudo, o prazo foi prorrogado devido à ampliação das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, que resultaram no indiciamento de Bolsonaro e outras 39 pessoas.

O relatório final da PF, divulgado em novembro, apontou conexões entre os envolvidos na tentativa de golpe e a "Abin paralela". Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o compartilhamento das provas da investigação do golpe com o caso da Abin.

A PF identificou que a estrutura da Abin foi utilizada para proteger os filhos do ex-presidente Bolsonaro, atacar a credibilidade do sistema eleitoral, disseminar desinformação e espionar autoridades. Bolsonaro, no entanto, sempre negou que tenha ocorrido qualquer ato ilegal na agência durante sua gestão.