Relator, Moraes vota e diz que há elementos suficientes para aceitar a denúncia de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (26) o julgamento que decidirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados se tornam réus por tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, iniciou a leitura de seu voto às 9h50, analisando os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentados na terça-feira (25).

Em seu voto, Moraes destacou que a fase atual do processo exige apenas a verificação se a denúncia apresenta elementos suficientes para caracterizar os crimes alegados - e não uma análise sobre condenação ou absolvição. O ministro considerou que a PGR descreveu de forma satisfatória os fatos, permitindo aos acusados compreender as acusações.

A denúncia descreve uma suposta "organização criminosa estável" liderada por Bolsonaro, com ações coordenadas contra o Estado Democrático de Direito. "A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito", afirmou Moraes, citando trechos da peça acusatória. O ministro lembrou que a materialidade dos crimes já foi reconhecida pelo STF em 474 denúncias relacionadas aos atos de 8 de janeiro, com 251 condenações.

Durante a sessão, Moraes exibiu imagens violentas da invasão às sedes dos Três Poderes, rebatendo argumentos de que não houve agressões. "Não houve um domingo no parque, não foi um passeio", afirmou, destacando a necessidade de romper barreiras policiais. O ministro também refutou a tese de que a Abin teria competência para fiscalizar urnas eletrônicas.

Após a conclusão do voto de Moraes, os demais ministros da Primeira Turma - Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin - apresentarão seus votos. Caso a denúncia seja acolhida, os envolvidos se tornarão réus em ação penal perante o STF.

No primeiro dia do julgamento, ontem, a PGR destacou a conduta de Bolsonaro na disseminação de ataques às urnas eletrônicas, enquanto as defesas apresentaram seus argumentos. A Turma já rejeitou questões preliminares levantadas pelos advogados, com exceção do ministro Fux, que defendeu o julgamento no plenário do STF.