Regulamentação do Contran acelera financiamento de veículos; entenda

Uma nova resolução (nº 1016/2024) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vai acelerar o processo para financiamento de veículos. A nova regulamentação, publicada em dezembro de 2024, dispõe de um modelo de credenciamento para as empresas registradoras de contrato especializadas. Uma das normas estabelecidas é a digitalização do processo, que vai dar mais celeridade à burocracia. 

Neste sistema, registradoras de contratos especializadas passam por um processo de habilitação junto aos órgãos de trânsito estaduais e do Distrito Federal. Para obter o credenciamento, essas empresas devem cumprir uma série de requisitos técnicos e regulatórios estabelecidos pela Resolução e pelos editais de chamamento público dos Detrans.

Esse modelo estabelece padrões claros de atuação, assegurando que as empresas credenciadas realizem o processamento dos registros com segurança, eficiência e transparência.

É importante lembrar que quem contrata a registradora especializada é a Instituição Financeira e que o credenciamento possibilita que haja mais opções no momento da contratação, permitindo maior competitividade e fomentando maior qualidade na prestação do serviço.

Diante da crescente demanda por processos mais ágeis e seguros, a Resolução nº 1016 aprimora o modelo de credenciamento e reforça diretrizes para o registro eletrônico de contratos de financiamento. As principais mudanças incluem: 

Obrigatoriedade do registro por empresas especializadas credenciadas: contratos de financiamento com alienação fiduciária devem ser registrados por empresas previamente habilitadas pelos Detrans, garantindo a livre concorrência entre as empresas.

Digitalização do processo: instituições financeiras devem enviar os contratos assinados e outros dados relevantes de forma eletrônica, eliminando o uso de papel. Além de beneficiar o meio ambiente, o registro eletrônico permite que o processo se dê em tempo real e o documento do carro seja emitido imediatamente após a concessão do crédito para compra do veículo.

Requisitos de segurança e privacidade: as registradoras precisam cumprir normas internacionais de segurança, previstas em certificações como a ABNT NBR ISO/IEC 27.001 (segurança da informação) e a ABNT NBR ISO/IEC 27.701 (gestão da privacidade).

Supervisão pelos órgãos de trânsito: os Detrans mantêm o controle sobre o processo e fiscalizam as empresas registradoras, garantindo a integridade dos registros.

O credenciamento permite que as empresas utilizem sistemas especializados para processar registros de forma digital e automatizada. Isso reduz o tempo de processamento e elimina a necessidade de documentos físicos.