Rede social X pede liberação no Brasil após afirmar ao STF que pagou todas as multas

A rede social X afirmou que fez o pagamento de todas as multas devidas pela empresa. A informação foi confirmada à TV Globo nesta sexta-feira (4), ainda com o pedido protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação da plataforma no Brasil.

Os advogados que acompanham o caso explicaram à emissora que foram quitados os cerca de R$ 28,6 milhões de débitos em multas aplicadas pela Corte. Essa quitação era a última das várias exigências que o Supremo tinha imposto à rede social.

No entanto, mesmo com a liberação, o ministro Alexandre de Moraes vai analisar se o X cumpriu, de fato, todas as medidas para voltar a operar no Brasil. Esse prazo ainda não foi estipulado, podendo continuar sem operar por mais dias, semanas ou até o final do ano.

No último dia 1, o X informou ao STF que os valores seriam pagos com recursos próprios, sem envolver valores da Starlink, outra empresa de Elon Musk.

Exigências

Antes de quitar todo o valor na quarta-feira, o X teve de cumprir duas exigências para a retomada da rede social. O STF exigiu o bloqueio de nove perfis de investigados e a nomeação de um representante legal da empresa no país.

No dia 26 de setembro, o X entregou papéis ao STF informando que cumpriu todas as ordens judiciais, mas Moraes negou o desbloqueio em função das multas que não foram 100% quitadas.

A plataforma diz que pagou valores em torno de R$ 28,6 milhões, envolvendo:

- Multa de R$ R$ 18,35 milhões de forma compulsória (cerca de R$ 11 milhões da Starlink + R$ 7,3 milhões do X), após o bloqueio de contas do X e da Starlink.

- Multa de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil;

- Multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.