Receita vai acabar com isenção de imposto para encomendas internacionais de até US$ 50

A Receita Federal informou nesta terça-feira (11) que vai acabar com a isenção de imposto às encomendas internacionais que custem até US$ 50. Não foi informada a data de quando a medida entrará em vigor. A informação é do UOL.

A ação faz parte de um pacote de medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e viabilizar metas para a implementação do arcabouço fiscal.

A regra que isenta de impostos as remessas internacionais com valor até US$ 50 é válida somente para transações feitas por pessoas físicas.

Mas na avaliação do governo, empresas estariam se passando por pessoas físicas para enviar as encomendas internacionais e o cliente receber no Brasil sem cobrança de imposto.

A Receita deve ainda disponibilizar um sistema eletrônico para que o exportador registre informações completas sobre o produto enviado ao Brasil.