Rastreamento e indenização por morte: o que muda com projeto de lei sobre transporte aéreo de animais

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que cria novas regras para o transporte de cães e gatos em aviões. A medida agora volta para o Congresso, onde será votada pelos deputados e só então poderá ser sancionada pelo presidente Lula (PT).

O PL ganhou fôlego depois da morte do cachorro Joca, que foi transportado para o destino errado em um voo da Gol Linhas Aéreas, em abril de 2024.

As regras aprovadas pelo Senado afrouxam partes do texto que havia passado pela Câmara dos Deputados no ano passado. Inicialmente, as companhias aéreas seriam obrigadas a transportar animais domésticos na cabine do avião.

As regras que os senadores aprovaram permitem que os animais possam ser conduzidos tanto na cabine, quanto no compartimento das bagagens, dependendo do porte e do peso. Os cães-guias são exceção e podem viajar com os tutores.

As companhias aéreas serão obrigadas a responder - e eventualmente indenizar - por possível morte ou lesão dos animais, mesmo sem culpa. Caso os bichos não apresentem condições boas de saúde, as empresas podem se recusar a prestar o serviço ou providenciar um termo de responsabilidade para ser assinado pelos donos.

Além disso, o projeto também obriga todas as companhias aéreas a efetuar o transporte dos pets. Antes, a medida era opcional e apenas o deslocamento dos cães-guias era obrigatório. Esse serviço, segundo o texto, exige que seja disponibilizado um "sistema de monitoramento” para os animais.