Quanto tempo de validade tem o pedido de requisição médica?

Se você já precisou de um exame médico e se perguntou até quando uma requisição é válida, a resposta atual pode ser uma surpresa: a maioria das operadoras de planos de saúde só aceita a solicitação de exames dentro de um prazo de 30 dias após a emissão. Isso significa que, se o médico pedir um exame hoje, você precisa agendá-lo e realizá-lo até um mês depois. Caso contrário, precisará de uma nova requisição, o que pode causar atraso no diagnóstico ou tratamento.

Este prazo de 30 dias é regulamentado pela Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998), que estabelece as condições para a cobertura de procedimentos e exames pelos planos. Para alguns pacientes, especialmente aqueles que possuem doenças crônicas e precisam de acompanhamento contínuo, como diabéticos ou pessoas com osteoporose, esse período pode ser insuficiente para a realização de exames complementares que acompanham a evolução de suas condições de saúde.

Prazo pode ser ampliado

Atualmente, há um projeto de lei tramitando no Senado que busca ampliar esse prazo de validade para até 180 dias. A proposta (PL 3.539/2024), apresentada pelo senador Jorge Seif (PL-SC), tem como objetivo flexibilizar o tempo para que os pacientes possam realizar exames sem precisar de novas requisições médicas a cada 30 dias. Se aprovado, o projeto permitirá que a validade das requisições de exames, como exames de sangue ou de imagem, seja estendida para seis meses (180 dias), facilitando a vida dos pacientes, especialmente aqueles com doenças crônicas que necessitam de monitoramento regular.

A proposta segue em tramitação no Senado e ainda está aberta para o recebimento de emendas até 24 de março de 2025, antes de seguir para análise nas comissões. Caso seja aprovado, esse novo prazo passará a valer para todos os planos de saúde no Brasil.

Por que a mudança é importante?

A ampliação do prazo de validade das requisições tem sido defendida por especialistas, pois muitas condições de saúde exigem um acompanhamento contínuo que não pode ser interrompido por questões burocráticas. Pacientes com doenças como diabetes ou artrite reumatológica, por exemplo, precisam realizar exames periódicos para ajustar seus tratamentos, e a renovação constante de requisições pode atrasar esse processo.

Atualmente, a obrigatoriedade de reemitir as solicitações dentro de 30 dias pode gerar transtornos, como o aumento da burocracia, a falta de acesso a tratamentos adequados e o desperdício de recursos, uma vez que médicos e pacientes precisam repetir procedimentos administrativos para exames que já foram indicados.