Preço da internet no Brasil deve crescer após nova medida do Governo Federal

Ministério do Desenvolvimento aprovou elevação da alíquota de importação de fibra e cabos

Uma disputa internacional envolvendo fabricantes de fibra óptica pode fazer subir o preço da internet no Brasil. Neste mês, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) aprovou a elevação da alíquota de importação de fibra e cabos por um período de seis meses.

O comitê tomou essa decisão após analisar um pedido de investigação de suposta prática de dumping por exportadores chineses. Essa é uma prática de concorrência desleal, que consiste em vender mercadorias abaixo do seu custo de produção com o objetivo de ganhar mercados e despistar competidores. O pedido de investigação foi feito por multinacionais com operações no Brasil: a italiana Prysmian, a japonesa Furukawa e a mexicana Cablena.

Após análise inicial, o governo elevou o Imposto de Importação de forma preventiva, e as alíquotas mais que triplicaram, batendo no teto. O reajuste foi de 11,2% para 35% em cabos ópticos; e de 9,6% para 35% em fibras. A medida vale para importações de todos os destinos (não só da China) e entrou em vigor no último dia 21 de outubro, com validade até 20 de abril do ano que vem. O prazo poderá ser ampliado de acordo com o desfecho do processo sob análise.

Em comunicado, a Prysmian afirmou que a diferença entre os preços das fibras e cabos ópticos importados e o custo de produção local dos mesmos itens descolou desde o fim de 2023. Enquanto a fibra importada sai a US$ 2,50 (R$ 14,50) por quilômetro, o custo de produção por aqui está em cerca de US$ 6 (R$ 34,80) por quilômetro.

"Não é um caso isolado do Brasil. Outras economias acabaram adotando medidas para se proteger também. A União Europeia aplicou medidas antidumping, os Estados Unidos têm um programa de compras locais, e o México aumentou o imposto de importação", afirmou a Prysmian, em nota. "Pensando em mercados em expansão, o Brasil até então era o único ‘desprotegido’, o que fez a China direcionar seu excedente em estoque para o País", disse o grupo italiano, elogiando a decisão do governo.

Até então, a multinacional cogitava até mesmo fechar sua fábrica de Sorocaba (SP). Pelo menos metade da fibra óptica consumida no mercado brasileiro é importada, estima a Prysmian, que agora espera ter um alívio.

As operadoras de internet não gostaram nada da elevação do imposto, que irá afetar os custos da implantação das redes de fibra óptica que cortam cidades inteiras até entrar nos domicílios. A medida foi vista com preocupação por representantes dessas empresas, que citaram o risco de reajuste nos preços da internet.

"A decisão resultará em aumento de custos para manutenção e expansão das redes de banda larga fixa no Brasil, trazendo impactos negativos sobre a viabilidade de investimentos no período. Além disso, a medida poderá refletir em aumento de preços aos consumidores", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Mauricélio Oliveira Júnior.

Ele acrescentou que a banda larga no Brasil é um serviço que já migrou - na sua grande parte - das redes antigas de cobre para fibra óptica. Portanto, a decisão do governo afeta o setor em cheio. "Endereçar problemas de concorrência desleal através da elevação das tarifas de importação pode gerar distorções de longo prazo", disse, referindo-se ao encarecimento da banda larga e interrupção no crescimento da cobertura.

A Conexis, que representa Vivo, Claro, TIM, Oi, Algar e Sercomtel, também manifestou preocupação. "Essa medida pode gerar impactos financeiros negativos, elevando os custos para as empresas de telecomunicações e, consequentemente, para o consumidor final", afirmou o sindicato patronal. "O encarecimento das redes de fibra compromete o acesso a serviços de qualidade e a expansão da conectividade no País", emendou.

O dono da consultoria Teleco, Eduardo Tude, concorda que há risco de subida de preço da internet, embora não acredite que isso ocorrerá imediatamente. "Os revendedores devem ter algum nível de estoque. Então, nada deve mudar por enquanto. Na hora em que forem comprar de novo, importar, aí vamos saber qual será o impacto do custo maior", disse Tude.

O consultor observa que a China é um forte exportador no mercado de telecomunicações e tem buscado os mercados compradores. "Eles têm escala e um custo de produção mais baixo", afirmou. "Falar em dumping é discurso das empresas que fabricam aqui. E o governo, em vez de aumentar o custo de importação, deveria incentivar o fabricante local para poder competir em melhores condições. Assim não haveria um aumento de custo para as empresas."