Precatórios do Fundef: STF autoriza liberação da 2ª parcela

Recursos já estão provisionados na Caixa Econômica Federal

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o repasse dos recursos para o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A determinação aconteceu na sexta-feira, 16, e abarca apenas o estado do Ceará.

Cerca de 60% serão destinados aos professores. Os 40% restantes, R$ 376,71 milhões, serão destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.

"Autorizo o levantamento da 2ª parcela (30%) do precatório expedido nos presentes autos, correspondente a R$ 941.791.354,52 (novecentos e quarenta e um milhões, setecentos e noventa e um mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), a qual deve ser disponibilizada na Conta FUNDEF PRECATÓRIOS, conforme as informações prestadas pelo exequente", disse a ministra no ofício.

A ministra ressalta que os recursos da 2ª parcela já estão provisionados na Caixa Econômica Federal e agora devem ser repassadas para a conta do Estado específica para o recebimento dos precatórios.

Precatório do Fundef

Professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, têm a receber mais de meio milhão de reais para rateio como parte da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor é referente ao ano de 2023 e a União tem prazo até dezembro para fazer o repasse do recurso.

Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.