Prazo para isenção de taxa de inscrição do Enem termina esta semana

Estudantes que desejarem realizar a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 com isenção da taxa de inscrição terão até esta sexta-feira (25) para enviar a solicitação. O pedido deve ser feito por meio da Página do Participante, utilizando o login único do Gov.br.

De acordo com o MEC, participantes que não compareceram aos dois dias de provas do Enem em 2024 precisam justificar a ausência caso queiram participar da edição de 2025 gratuitamente.

 Ainda não há prazo de inscrição estabelecido para a prova. As datas ainda serão divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, prevê a gratuidade da taxa de inscrição para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:

• matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025);
• aqueles que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
  
• pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
  
• participantes do programa Pé-de-Meia.
  

Para não pagar a taxa de R$ 85, o MEC exige que sejam apresentados os seguintes documentos, no intuito de comprovar que o candidato não tem condições financeiras de pagar pela inscrição no Enem:

• documento de identificação do estudante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; 
• declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de bolsista, deve ser incluída declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio;
• comprovante da renda declarada referente ao mês corrente ou até três meses anteriores;
  
• comprovante de pagamento (holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento e/ou declaração do empregador, entre outros);
  
• declaração original, assinada pelo próprio interessado, para autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais;
  
• extrato de rendimentos fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na ausência desses documentos, apresentar extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;
  
• recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;
  
• recibo de seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  
• rescisão do último contrato de trabalho;
  
• comprovante do valor da pensão alimentícia (na ausência desse documento, apresentar extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor);
  
• comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o Bolsa Família;
  
• declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;
  
• comprovante de residência (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias);
  
• para beneficiários do CadÚnico: cópia do cartão com o NIS válido que contenha nome completo e CPF da mãe do participante. 
  

• Solicitação de isenção da taxa/justificativa de ausência: 14 a 25 de abril;
• Resultado das solicitações de isenção da taxa/justificativa de ausência: 12 de maio;
  
• Período de recursos: 12 a 16 de maio;
  
• Resultado dos recursos: 22 de maio.
  

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Instituições de ensino públicas e privadas utilizam a prova para selecionar estudantes: os resultados são utilizados como critério único ou complementar de processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.