Portaria de Bolsonaro impede Lula de receber Nicolás Maduro na posse

Uma portaria assinada em 2019 pelos então ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) impede que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de entrar no Brasil para participar da cerimônia de posse de Lula (PT). O evento terá representantes de países como EUA, Argentina e Alemanha.

O governo Bolsonaro (PL) diz, no documento, que o ingresso de altos funcionários do regime venezuelano no Brasil contraria a Constituição Federal. Hoje, para que o presidente eleito possa receber Maduro, precisa revogar a portaria conjunta.

A embaixada do Brasil em Caracas e os consulados e vice-consulados espalhados pelo país vizinho já foram fechados a mando da ala mais radical do bolsonarismo. A decisão deixou centenas de brasileiros sem assistência diplomática.

Bolsonaro já manifestou comprometimento contra o regime de Maduro, em evento ao lado de Juan Guaidó, principal opositor do ditador venezuelano.

"Nós não pouparemos esforços - dentro, obviamente, da legalidade, da nossa Constituição e de nossas tradições - para que a democracia seja restabelecida na Venezuela. E todos nós sabemos que isso será possível através não apenas de eleições, mas de eleições limpas e confiáveis", afirmou o mandatário à época.

O governo brasileiro não reconhece Maduro como presidente da Venezuela, por considerar fraudulenta a última eleição presidencial do país, realizada em 2018.

O ditador venezuelano condicionou, na quarta-feira (30), a realização de eleições livres no país à retirada completa das sanções de países como os EUA à sua economia.

"Vocês querem eleições livres? Justas e transparentes? Queremos eleições livres de sanções e de medidas coercitivas unilaterais. Que tirem todas, que levem todas para [que tenhamos] eleições frescas e belas", afirmou.