Polícia investiga apps de mototáxi por desobediência em São Paulo

A 2.ª Delegacia da Divisão de Crimes contra a Administração, ligada ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), abriu um inquérito para investigar possíveis crimes de desobediência envolvendo os aplicativos Uber e 99, relacionados ao serviço de mototáxi em São Paulo. A ação foi motivada pela denúncia da Prefeitura, que acusou a 99 de descumprir o Decreto Municipal 62.144/2023, que proíbe o transporte remunerado de passageiros por motocicletas via aplicativos na cidade desde 2023. As informações são do Estado de S. Paulo. 

O inquérito também pode envolver a Uber, que foi notificada pelo Comitê Municipal de Uso do Viário, e a Prefeitura pediu que as mesmas medidas aplicadas à 99 fossem estendidas à empresa. A 99, por sua vez, afirmou que ainda não foi notificada sobre o inquérito e garantiu que não cometeu nenhum crime. A Uber, que também oferece o serviço fora do centro expandido, foi representada pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que defendeu que não houve descumprimento de decisão judicial ou crimes por parte das empresas.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) criticou o serviço de mototáxi, citando altos índices de mortes e acidentes envolvendo motociclistas, enquanto as empresas afirmam oferecer condições de segurança e alegam que a atividade está amparada por lei federal. A Prefeitura tentou bloquear judicialmente o serviço, mas o pedido foi negado.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) argumenta que as empresas de mobilidade têm uma pequena participação no total de motociclistas no Brasil, com cerca de 800 mil motociclistas cadastrados nas três maiores plataformas, representando apenas 2,3% da frota nacional de motos.