Pix só será permitido para pessoas e empresas em situação regular na Receita; entenda

Medidas foram anunciadas pelo Banco Central (BC), nesta quinta-feira (6), para melhorar a segurança dos do sistema de pagamentos instantâneos. Entre as novas regras, ficou determinado que instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal. 

Segundo o Banco Central, as instituições cadastradas no sistema de pagamento tipo Pix deverão garantir que as informações estejam em conformidade com a base de dados da Receita. 

Na prática, chaves Pix serão excluídas em casos como: CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”. Além dos CNPJs com cadastro "suspenso", "inapto", "baixado" e "nulo".

O objetivo é dificultar que golpistas mantenham chaves Pix com nomes diferentes dos que estão armazenados nas bases da Receita Federal.

Ainda foi determinado a proibição de alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. “Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações”, explica o BC, em nota. 

Apenas chaves do tipo celular vão continuar a ter acesso a funcionalidade de serem alteradas. Isso acontece porque números de celular pré-pago podem mudar de dono. Assim, as chaves também poderão ser modificadas. 

O Banco Central também ajustou as regras para devoluções de valores em dispositivos não cadastrados. A restrição limitava transações de até R$ 200. Segundo a instituição, a limitação estava impedindo que devoluções corretas pudessem ser feitas a partir de dispositivos não cadastrados, causando transtornos. 

A verificação do cumprimento das novas regras deverá ser efetuada pelas instituições financeiras sempre que houver uma operação envolvendo uma chave PIX. Seja um registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse.

O Banco Central informou que irá monitorar periodicamente sua conduta, "podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo".

Além disso, o BC também informou que "atuará ativamente" para detectar chaves PIX com nomes diferentes do registrado na Receita Federal.