Penduricalhos levam salários de ministros do TST a quase R$ 700 mil

Em dezembro, os salários de magistrados e ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) atingiram valores impressionantes, com alguns contracheques ultrapassando os R$ 700 mil devido ao pagamento de retroativos e outros benefícios do Judiciário. O holerite mais alto foi o do vice-presidente da Corte, ministro Maurício José Godinho Delgado, que recebeu R$ 641 mil em direitos eventuais, uma rubrica que inclui diferentes benefícios para os magistrados. As informações são do Estadão. 

Apesar de ter o maior valor em benefícios adicionais, o ministro Sérgio Pinto Martins, com R$ 533,3 mil brutos, recebeu o maior valor líquido do tribunal no mês, totalizando R$ 419 mil. Esse valor foi superior ao de Delgado após o desconto de abate-teto e outros descontos, como previdência e Imposto de Renda.

Os ministros do TST, que somam 27 membros, receberam salários líquidos que variaram de R$ 83 mil a mais de R$ 400 mil. Enquanto Delgado figurava entre os maiores pagamentos, o ministro Sérgio Pinto Martins, com seus R$ 419 mil líquidos, liderou a categoria. Outros 21 ministros receberam entre R$ 321 mil e R$ 398 mil líquidos, enquanto os rendimentos de Delaíde Alvez Miranda Arantes e Alberto Bastos Balazeiro ficaram na faixa dos R$ 200 mil.

O aumento nas remunerações se deu, principalmente, pelos retroativos, que chegaram até R$ 366 mil, e por benefícios como indenização de licença compensatória por acervo, gratificação natalina (de até R$ 47 mil), e 1/3 de férias. Um fator adicional para os altos salários foi o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), que voltou a ser pago após aprovação da medida para a Justiça do Trabalho. O ATS foi creditado a 24 dos 27 ministros do TST, com exceção do presidente da Corte, que recebeu um valor reduzido. Além disso, os ministros receberam até R$ 14,4 mil de abono permanência, destinado a quem já poderia se aposentar, mas opta por seguir no tribunal.

Embora os contracheques dos ministros do TST tenham sido elevados, a maior remuneração entre os magistrados da Justiça do Trabalho em dezembro foi de R$ 678,3 mil líquidos, recebida pela desembargadora Silza Helena Bermudes Bauman, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).

A prática de pagamentos elevados no final do ano, conhecida como “dezembrada”, não é restrita ao TST. Outros tribunais, como o de Rondônia, também realizaram pagamentos milionários aos seus magistrados, que chegaram a R$ 1 milhão líquidos em alguns casos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou a investigar esses pagamentos, mas acabou arquivando o caso e permitindo que os tribunais seguissem com a prática.

Especialistas em contas públicas criticam essas práticas, apontando que os órgãos do Judiciário, Legislativo e Ministério Público costumam utilizar as sobras de orçamento no final do ano para fazer esses pagamentos extras, o que é visto como uma distorção no uso de recursos públicos.