OAB-RJ pede exclusão de advogado que afirmou que juíza tem “resquícios de senzala” em processo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) solicitou a exclusão do advogado José Francisco Abud dos quadros da entidade após ele fazer ataques racistas contra a juíza Helenice Rangel, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro.

O caso foi divulgado por veículos de imprensa na última quinta-feira (20). Em uma petição, Abud se referiu à juíza com termos ofensivos e de cunho racista, incluindo a descrição de "magistrada afrodescendente com resquícios de senzala" e “decisões prevaricadoras proferidas por bonecas admoestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho”, referindo-se aos posicionamentos da juíza.

A OAB-RJ abriu um procedimento investigativo administrativo e pediu a suspensão preventiva das atividades do advogado, que será julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seccional. O Conselho Federal da OAB e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) se manifestaram sobre o ocorrido, condenando as declarações de Abud, afirmando que elas violam os princípios éticos e legais da atividade jurídica e comprometem a honra e dignidade da juíza.

O caso foi encaminhado ao Ministério Público (MPRJ) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). A medida busca apurar as responsabilidades do advogado nas esferas criminal e disciplinar.