Nova procuradora deve reexaminar processos em andamento, diz Gilmar Mendes

Gilmar afirmou ainda que considera o mandato de Janot ineficiente

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou hoje (18) que a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que tomou posse nesta manhã, deve reexaminar processos em andamento, como a denúncia de organização criminosa e obstrução da Justiça contra o presidente Michel Temer. O antecessor de Raquel, Rodrigo Janot, apresentou a denúncia ao STF na última quinta-feira (14).

"Certamente, haverá revisões. Não vou dar opinião sobre isso. Certamente, a procuradora-geral vai fazer uma reanálise de todos os procedimentos que estão à sua disposição, de maneira natural ou provocada, para evitar erros e equívocos que estavam se acumulando", disse o ministro, após doar R$ 30 mil à instituição brasiliense de atendimento infantil Casa da Mãe Preta.

Gilmar Mendes, que, antes do compromisso na Casa da Mãe Preta, assistiu à posse de Raquel, revelou ter ficado "deveras impressionado" com o discurso da nova procuradora. Segundo o ministro, no discurso, além de assegurar o empenho com agendas como a de defesa dos direitos humanos, Raquel "enfatizou que investigações têm que ser feitas dentro dos devidos marcos legais, do devido processo legal."

O presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou ainda que considera o mandato de Janot ineficiente. "Eu tenho a impressão de que, ao fim e ao cabo, tivemos muitos tumultos, muitos desacertos. Os episódios últimos, envolvendo a delação da JBS, creio que mostram bem isso, umas certas - vamos chamar assim - trapalhadas, umas certas perplexidades, que resultaram em ineficiência do próprio trabalho da PGR [Procuradoria-Geral da República]", afirmou o ministro.

O ministro  Gilmar Mendes doou à Casa da Mãe Preta o valor obtido em uma indenização paga pela atriz Monica Iozzi, que o criticou na rede social Instagram. Monica havia manifestado indignação com a decisão do ministro de soltar o médico Roger Abdelmassih, condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros.

Congresso

Perguntado sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal decidir sobre a reforma política, Gilmar Mendes disse que a Corte deve analisar a questão da coligação proporcional, caso não avance na Câmara dos Deputados,  verificando se há processos sobre o assunto. "A Câmara ainda precisa discutir e aprofundar a questão nos últimos dias que nos restam em relação ao princípio da anualidade, para que nós saiamos um pouco desse quadro de crise, que foi engendrado também pelo modelo institucional anterior", disse.

Para o ministro, o Congresso também tem "sofrido muito em função dessas mazelas engendradas pelo sistema político que aí está". "É um Congresso que tem votado todas as leis e, certamente, temos que esperar que o Congresso atenda a esses apelos da população", concluiu.

Casa da Mãe Preta

O ministro chegou pontualmente às 10h à creche, que assiste 138 crianças. Segundo representantes do Instituto de Direito Público e do Rotary Club de Brasília Sudoeste, Gilmar Mendes ajuda a Casa da Mãe Preta há muitos anos, tendo ajudado inclusive no credenciamento da instituição junto ao governo do Distrito Federal. A medida permitiu que a instituição recebesse, desde meados de 2013.

Segundo a presidente da entidade, Rose Candido, a doação será aplicada em melhorias, como a reforma da cozinha e a instalação de câmeras de segurança, e no pagamento de contas. Rose lembrou que, quando a entidade ainda operava como um orfanato, a comunidade se sensibilizava mais e, portanto, contribuía com mais dinheiro. "Mais de 70% da quantia da secretaria vai para pagamento de pessoal. Com a crise, a primeira coisa que as pessoas cortam é doação", lamentou.

A estrutura conta com 38 profissionais e seis salas e é dividida em duas turmas de ensino infantil. O Rotary também planeja colocar à disposição da instituição profissionais como arquitetos e engenheiros, para que possam alocar os recursos conforme as reais necessidades da equipe.