MP vai garantir, por lei, que pix não terá cobrança, aponta Haddad

Ministro também atribuiu a queda da medida de fiscalização da Receita Federal às fake news espalhadas pela oposição

Após revogação da decisão da Receita Federal, de implementar uma nova fiscalização sobre as transações via pix, o ministro da Economia, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (15), que uma medida provisória foi editada para garantir a gratuidade do método de transferência.

"Nós estamos lançando uma medida provisória e nós queremos que essa medida provisória seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional. Nós não queremos contaminação de fake news para discutir o que está na lei", afirmou Haddad. "Vamos discutir o texto de lei, mas inventar pretexto para querer, mais uma vez, manipular opinião pública e deixar, enquanto tramita a medida provisória, uma dúvida no ar, nós não queremos nada disso", acrescentou.

O texto deve ser assinado pelo presidente Lula ainda nesta quarta-feira (15). Haddad afirmou que a medida provisória garante que o pix não será taxado e terá a proteção garantida na forma da legislação aplicável. "Sigilo bancário é aplicável ao Pix como a qualquer outra forma de pagamento, seja um cheque, seja um DOC, seja um TED ou o que for, ele está protegido pelo sigilo e o Pix estará protegido pelo sigilo da mesma maneira", disse.

Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano, com o comunicado das novas regras.

“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, explicou o dirigente.

Ministro culpa oposição por queda da nova regra

Ainda durante o pronunciamento à imprensa, Haddad avaliou que a principal divulgadora de fake news envolvendo a nova fiscalização do Pix foi a oposição. "O que valia de 20 anos para cá continua valendo. A instrução normativa da Receita Federal está sendo revogada em função do fato de que ela não pode ser usada de pretexto para impedir a boa tramitação da medida provisória. Nós não queremos que a oposição continue levando desinformação para a população e coloque objeções a uma lei que vai fortalecer uma instituição que é o nosso Banco Central", explicou.

Com informações da Agência Brasil