MP que abre crédito extra de R$ 4,178 bi para Plano Safra é publicada no DOU

O governo federal publicou na noite desta segunda-feira (24) a Medida Provisória 1.289/2025, que abre crédito extraordinário de R$ 4,178 bilhões para as operações oficiais de crédito rural equalizadas pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra. A medida visa atender as linhas de crédito subsidiado do Plano Safra, com taxas de juros equalizadas pelo Tesouro, com contratações suspensas pelo Tesouro Nacional desde a última sexta-feira (21).

A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entra em vigor nesta segunda e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Do montante total, R$ 2,752 bilhões serão destinados à subvenção econômica de operações de investimento rural e agroindustrial, R$ 763,519 milhões vão para subvenção econômica de operações de custeio agropecuário e R$ 17,002 milhões para equalização de operações de comercialização nas linhas voltadas a médios e grandes produtores. Outros R$ 645,782 milhões serão direcionados a equalização de linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A edição da MP foi anunciada na última sexta-feira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como saída para a retomada das contratações do crédito subsidiado do Plano Safra 2024/25. Os recursos, segundo Haddad, serão acomodados dentro dos limites do arcabouço fiscal, embora venham formalmente de crédito extraordinário.

O Tesouro suspendeu as contratações de financiamentos subsidiados pelas 25 instituições financeiras que operam o crédito rural desde a última sexta-feira (21), em virtude da falta de aprovação do Orçamento 2025 - que inclui recursos para subsídio para política oficial de crédito agropecuário.

Ainda na sexta-feira, o Tesouro informou os bancos que a retomada das contratações estava liberada quando a MP fosse publicada. Cerca de R$ 50 bilhões de recursos subsidiados do Plano Safra estavam bloqueados em virtude da suspensão das linhas.