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Moraes nega recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
A defesa queria que o recurso fosse analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
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Estadão
Publicado em 26 de maio de 2024 às 19:13
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e do seu candidato a vice em 2022, Walter Braga Netto, contra a decisão que declarou a inelegibilidade dos dois.
O motivo da condenação foi o uso das comemorações do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro para fins eleitorais.
A defesa queria que o recurso fosse analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Antes disso, é preciso que o presidente do TSE analise se a ação cumpre os requisitos para ser enviada ao Supremo. Moraes entendeu que não.
"A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o recurso extraordinário", afirmou na decisão, que foi publicada hoje (26) e assinada na última sexta-feira (24).