Moraes nega pedido de Filipe Martins para circular livremente em Brasília durante julgamento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido feito pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro, para circular livremente por Brasília durante o julgamento da denúncia contra ele por tentativa de golpe de Estado. A sessão está marcada para ocorrer entre os dias 23 e 24 de abril.

Martins está autorizado a comparecer ao STF para acompanhar presencialmente o julgamento, mas Moraes manteve a restrição de deslocamento apenas entre o aeroporto, o hotel e a sede da Corte. A decisão reafirma os limites impostos pelas medidas cautelares aplicadas ao ex-assessor. "A autorização para acompanhar o julgamento corresponde a excepcional alteração da situação do denunciado, em respeito ao princípio da ampla defesa, mas não significa uma verdadeira licença para fazer turismo ou atividades políticas em Brasília", escreveu o ministro.

O ex-assessor integra o chamado núcleo 2 da denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República. Esse grupo, segundo os investigadores, reunia autoridades de segundo escalão do governo e teria atuado de forma organizada para manter Jair Bolsonaro no poder mesmo após sua derrota nas eleições de 2022. De acordo com a acusação, Filipe Martins foi o responsável por apresentar a primeira versão da chamada "minuta do golpe" ao então presidente e também ofereceu apoio jurídico à tentativa de ruptura institucional.

Durante o julgamento que analisou a denúncia contra Bolsonaro, o advogado de Martins, Sebastião Coelho, protagonizou um episódio de tumulto. Ele tentou entrar na sessão sem estar previamente inscrito, foi impedido pela segurança e, do lado de fora, gritou em protesto, interrompendo temporariamente os trabalhos da Corte. Coelho chegou a ser detido por desacato, mas foi liberado pouco depois.

O julgamento de Martins é mais um capítulo do processo que apura as articulações golpistas após as eleições de 2022. O núcleo do qual ele fazia parte é apontado como responsável pela execução logística e jurídica das ações que buscavam impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.